Cármen Lúcia é eleita presidente de subcomissão na Europa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleita por unanimidade nesta sexta-feira (9) como presidente da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza, órgão consultivo em matéria constitucional vinculado ao Conselho da Europa. Com a escolha, ocorrida durante a 148ª sessão plenária da entidade, a magistrada brasileira torna-se a primeira pessoa não europeia a assumir a presidência do colegiado.

A eleição consolida a atuação internacional da ministra na Itália, onde cumpriu uma agenda intensa de reuniões institucionais voltadas à discussão de direitos fundamentais, fortalecimento das instituições democráticas e acesso à Justiça. Desde março deste ano, Cármen Lúcia já exercia o cargo de vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza, função que continuará desempenhando paralelamente à nova atribuição.

Durante as atividades na cidade europeia, a magistrada reuniu-se com a cônsul honorária do Brasil em Veneza, Helen Gnocchi, para debater relatos de violência doméstica contra brasileiras. Na ocasião, a representante do STF ressaltou os avanços da jurisprudência do país no combate à revitimização, prática que submete vítimas a novos episódios de sofrimento durante trâmites institucionais.

A agenda da ministra também incluiu a participação em reuniões da Subcomissão de Direitos Fundamentais, que avaliou pareceres sobre liberdade de associação política, direitos de minorias e liberdades individuais. Posteriormente, Cármen Lúcia integrou o debate da Subcomissão de Instituições Democráticas acerca de governança, ética parlamentar e responsabilidade penal e política de ministros.

As atividades institucionais foram encerradas com a presença da magistrada no seminário sobre acesso à Justiça, conduzido pelo presidente da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), Mattias Guyomar. Ao fim do evento, a ministra brasileira presenteou Guyomar com um exemplar da Constituição Federal do Brasil traduzida para o idioma inglês.

A recém-criada presidência da Subcomissão para a América Latina tem como principal finalidade intensificar a cooperação institucional e técnica entre a Comissão de Veneza e os países da região. O colegiado promove o intercâmbio de boas práticas em direito constitucional, oferece suporte a cortes locais, desenvolve estudos sobre reformas e estimula o diálogo entre tribunais latino-americanos e organismos do continente europeu.