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Política

Defesa de Daniel Vorcaro contesta atuação da PGR e competência do STF

Advogados do ex-banqueiro argumentam que indiciados não possuem foro privilegiado e questionam condução do inquérito pelo Supremo.

Por 3 min de leitura

Defesa de Daniel Vorcaro contesta atuação da PGR e competência do STF
Defesa de Daniel Vorcaro contesta atuação da PGR e competência do STF

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, protocolou manifestações contestando a legitimidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados sustentam que, como nenhum dos 15 indiciados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero possui foro por prerrogativa de função, o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça.

Segundo a defesa, a condução do processo pelo STF retira do empresário a garantia do duplo grau de jurisdição, impedindo que uma eventual condenação seja revista por uma instância superior. O questionamento jurídico ocorre em meio a uma disputa sobre a competência do tribunal para julgar fatos envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), com os advogados recorrendo inclusive à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para pleitear a liberdade de Vorcaro, preso preventivamente desde março.

O cenário jurídico é acompanhado por uma crise interna no Supremo. Ministros da Corte monitoram com atenção a atuação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que compareceu ao Senado nesta quarta-feira (18). Parte dos magistrados demonstra insatisfação com a forma como a PF tratou relatórios que citam integrantes do tribunal, após a descoberta de mensagens no celular de Vorcaro que mencionavam ministros em contextos distintos.

A tensão aumentou após a revelação de que investigadores da PF produziram relatórios sobre todos os ministros citados nas comunicações do ex-banqueiro. Andrei Rodrigues, ao considerar que os investigadores extrapolaram as orientações iniciais, determinou a elaboração de novos documentos sem imputações de crimes, medida que, segundo fontes do STF, teria sido vista por alguns ministros como uma tentativa de proteger figuras específicas da Corte.

Além das questões processuais, o caso envolve denúncias de supostas irregularidades em transações financeiras. A Polícia Federal aponta que, entre 2024 e 2025, o Banco Master teria cedido ao BRB cerca de R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito, sendo que ao menos R$ 12,2 bilhões não teriam existência comprovada. O governo do Distrito Federal já solicitou ao STF que R$ 2,2 bilhões bloqueados de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, sejam destinados a cobrir prejuízos do banco público.

Henrique Vorcaro, que também está preso, é investigado por supostamente financiar um grupo conhecido como 'A Turma', que teria prestado serviços ilícitos ao filho, incluindo monitoramento de pessoas e obtenção de informações sigilosa. O empresário nega as acusações e afirma que suas operações financeiras, incluindo um empréstimo de R$ 60 milhões envolvendo fundos administrados pela Reag, seguiram as normas regulatórias.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também enfrenta questionamentos sobre sua conduta. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicam pedidos de ingressos para a Fórmula 1 para seus filhos, intermediados por terceiros. Rodrigues, que já teve seu afastamento determinado pelo ministro André Mendonça — decisão posteriormente revertida por Flávio Dino —, segue sob pressão enquanto o STF avalia se manterá a condução do inquérito sob a presidência do ministro Edson Fachin.

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