Defesa de Daniel Vorcaro pede que Gilmar Mendes decida sobre fim da prisão
Advogados contestam a permanência do caso Master sob a relatoria temporária do presidente do STF, Edson Fachin.
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira para exigir que o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, seja o responsável por analisar o pedido de revogação de sua prisão preventiva. Atualmente, as decisões urgentes do caso Master estão concentradas no gabinete do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.
No documento apresentado à Justiça, os advogados sustentam que o regimento interno da Suprema Corte não confere à presidência a prerrogativa de avocar os autos ou de concentrar competências para deliberar sobre investigações dessa natureza. Conforme a argumentação jurídica da defesa, enquanto o processo não passar por uma redistribuição definitiva, a competência para tratar de medidas urgentes deve recair sobre o magistrado mais antigo do tribunal, seguindo critérios prévios e impessoais.
A discussão sobre a relatoria teve início quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de uma investigação que apontava conexões do ex-dono do Banco Master com Alexandre de Moraes. Com a mudança, Edson Fachin assumiu temporariamente a condução dos autos, determinando que o caso permanecesse sob a responsabilidade da presidência por um período de até 90 dias para a apreciação de questões urgentes, como pedidos de liberdade dos investigados.
A defesa de Vorcaro, contudo, aponta que a medida fere o princípio do juiz natural e tenta reverter a decisão acionando diferentes instâncias, incluindo o próprio STF e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os advogados argumentam que a prisão preventiva decretada contra o ex-banqueiro já se estende por um prazo excessivo e não pode ser utilizada como instrumento de pressão ou de antecipação de penalidades.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária à soltura de Daniel Vorcaro. O órgão sustentou que persistem riscos concretos de interferência nas apurações, ocultação de patrimônio e continuidade das práticas ilícitas que foram levantadas pela Polícia Federal ao longo das investigações sobre as fraudes atribuídas ao Banco Master.
A movimentação jurídica ocorre em um momento de alta expectativa para a formalização da primeira denúncia criminal por parte da Procuradoria-Geral da República com base no relatório policial que indiciou Vorcaro, aliados e ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília devido a irregularidades financeiras. A defesa reforça que a liberdade do ex-banqueiro deve ser restabelecida com base nas garantias legais vigentes.
Fontes consultadas
- Vorcaro pede que Gilmar Mendes tome decisão sobre fim da prisão bnews.com.br
- Caso Master: defesa de Vorcaro contesta permanência de investigações em gabinete de Fachin oglobo.globo.com
- Vorcaro antecipou voo após perguntar a Moraes se deveria deixar o país noticias.uol.com.br
- Defesa de Vorcaro pede que Gilmar assuma decisões do caso Master poder360.com.br