Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça e retém caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver as investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes e descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, ao ministro André Mendonça. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (29), buscou encontrar um meio-termo para conter a forte divisão e a erosão interna enfrentada pela corte nas últimas semanas.

Apesar de devolver o processo previdenciário, Fachin optou por manter sob a responsabilidade da presidência do STF, em caráter excepcional e provisório, as investigações da Operação Compliance Zero, que envolvem o Banco Master. Esse caso continuará sob a alçada da presidência pelo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

A medida adotada pelo presidente da corte gerou reações distintas entre os ministros. O arranjo agradou mais ao grupo liderado por André Mendonça, que retomou a competência para despachar no processo de fraudes do INSS e mantém a expectativa de recuperar a relatoria do caso Master no futuro. Em contrapartida, aliados do ministro Alexandre de Moraes defendiam a redistribuição imediata e definitiva do processo para outro magistrado.

Nas últimas semanas, Fachin realizou reuniões com diversos colegas para avaliar o cenário. Durante os encontros, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que a investigação sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro fosse submetida diretamente ao julgamento do plenário. O decano apontou que a Primeira Turma estaria contaminada pelo caso, mencionando impedimentos formais de Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, além de questionamentos sobre a atuação de Mendonça.

A manutenção do caso Master na presidência do STF por até 90 dias poderá ser revista caso ocorram eventos específicos, como a conclusão do julgamento no plenário sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro e direcionadas a Moraes, o término do pedido de vista do ministro Flávio Dino — previsto para dezembro —, ou a entrega dos relatórios da Polícia Federal que mencionam integrantes da corte.

O impasse em torno da relatoria havia paralisado o andamento de diversos pedidos de advogados, como solicitações de liberdade para investigados, desbloqueio de bens e autorizações para exames médicos. Com a nova determinação, o próprio Fachin poderá despachar em questões urgentes e inadiáveis relacionadas ao caso Master até que o plenário referende a decisão ou o prazo se encerre.