Empresa das Bahamas acusa liquidante do Banco Master de burlar decisão do STF
A disputa judicial envolve a recuperação de ativos bilionários e bens de luxo ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro no exterior.
Uma empresa financeira sediada nas Bahamas, a Mosaic Financial, protocolou uma petição no gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a EFB Regimes Especiais — liquidante extrajudicial do Banco Master — de tentar desobedecer uma ordem da corte suprema brasileira.
O litígio tem como pano de fundo a decisão do STF que determinou o sequestro de todos os bens de Daniel Vorcaro e do Banco Master para garantir o ressarcimento de prejuízos causados ao Estado brasileiro. A medida visa impedir a dispersão de ativos enquanto investigações apuram a separação entre patrimônios ilícitos e recursos necessários para reparações.
De acordo com a Mosaic, a liquidante enviou uma notificação a seu representante legal nas Bahamas exigindo a transferência de ativos antes que eles pudessem ser repassados ao governo brasileiro. A defesa da empresa estrangeira argumenta que tal conduta demonstra a intenção de agir de forma contrária à ordem do STF.
O advogado da Mosaic, João Kappen, criticou duramente a atuação do liquidante, afirmando que a priorização de interesses privados na recuperação dos recursos fere o esforço de ressarcimento nacional. Por sua vez, fontes ligadas à liquidação sustentam que a busca pelos bens listados em delações premiadas serve justamente para preservar o patrimônio da instituição financeira, sem violar as restrições impostas por Mendonça.
A disputa internacional ocorre em meio a investigações complexas que revelam o desvio de recursos do banco brasileiro para o exterior. Recentemente, a própria EFB Regimes Especiais identificou o rastreamento de cerca de R$ 840 milhões desviados do Master, convertidos em propriedades de luxo em Aspen e Miami.
Documentos apresentados em um tribunal de falências nos Estados Unidos detalham que o esquema utilizava uma rede de offshores nas Bahamas e nas Ilhas Cayman, além de empresas de fachada e trusts familiares. Essas estruturas adquiriam imóveis de alto padrão em dinheiro vivo para o uso pessoal de Vorcaro, blindando o patrimônio enquanto o banco acumulava um déficit bilionário no Brasil.
Enquanto a massa falida busca anular transferências e congelar os imóveis no exterior para pagar credores, a controvérsia jurídica em torno das ações nas Bahamas evidencia o embate entre os interesses de recuperação privada da liquidação e o sequestro de bens determinado pela justiça brasileira.
