Estado é condenado por feminicídio e monitoramento eletrônico gera debates

A Justiça condenou o Estado a pagar uma indenização de 200 mil dólares à família de Dahiana Laguna, assassinada pelo ex-companheiro em 4 de agosto de 2022, no bairro Paso de las Duranas, em Montevidéu. A sentença identificou 22 falhas na atuação dos órgãos de segurança, do Ministério Público e do Poder Judiciário que deixaram de proteger a vítima, que havia registrado diversas denúncias de violência e ameaças antes do crime.

De acordo com o processo, Laguna havia recorrido à polícia em várias ocasiões e relatado que o agressor a ameaçava constantemente de incêndio e agressões físicas. Entre os pedidos feitos pela vítima estava a instalação de uma tornozeleira eletrônica no ex-companheiro para fiscalizar seus movimentos, alternativa que lhe foi oferecida junto com custódia policial, mas o equipamento de monitoramento nunca foi colocado.

O advogado da família, Pablo Lamela, destacou que a decisão judicial reconhece falhas sistêmicas na comunicação de denúncias, no cumprimento de medidas cautelares e na lentidão de decisões judiciais. A defesa pretende recorrer para pleitear um valor maior de indenização, enquanto os familiares esperam que o caso sirva de precedente para aprimorar os procedimentos de proteção a mulheres em situação de risco.

O tema do uso de tornozeleiras eletrônicas também tem aparecido em outros contextos judiciais recentes. No Mato Grosso do Sul, a defesa de um advogado investigado por suposto vazamento de informações sigilosas na Operação Infiltrados obteve a revogação da prisão temporária no Superior Tribunal de Justiça e agora pleiteia a retirada do equipamento de monitoramento eletrônico imposto como medida cautelar.

Em outra ocorrência policial recente, registrada na comunidade São Domingos, no bairro do Altiplano, em João Pessoa, dois homens morreram após um confronto com a Polícia Militar durante uma operação motivada por denúncias de ameaças a moradores. Segundo informações divulgadas pelas autoridades policiais locais, um dos indivíduos mortos durante a intervenção fazia uso de tornozeleira eletrônica e possuía passagens criminais anteriores.

As discussões em torno da eficácia das medidas de vigilância e das respostas estatais diante de ameaças refletem os desafios enfrentados pelos órgãos de segurança e pelo sistema de justiça na prevenção de crimes e no cumprimento rigoroso de ordens de proteção em diferentes regiões.