Governo eleva projeção de déficit e anuncia bloqueio de gastos

O Ministério do Planejamento e Orçamento elevou a projeção de déficit primário do governo federal para o ano, passando de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar as deduções legais. A atualização, divulgada no final de setembro, veio acompanhada pelo anúncio de contingenciamento e bloqueio de verbas para tentar alinhar as contas públicas às regras do arcabouço fiscal.

Para alcançar o equilíbrio exigido pelas normas vigentes, a equipe econômica recorreu a deduções legais que somam cerca de R$ 67,3 bilhões, abrangendo despesas como precatórios excedentes, ressarcimentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além de gastos temporários em saúde, educação e projetos de defesa. Com essas deduções e um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, o saldo final calculado busca atender aos limites da legislação.

A revisão orçamentária também englobou o reajuste de 15% nos benefícios do programa Bolsa Família, cujo valor complementar subiu para até R$ 691. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a despesa adicional foi acomodada por meio de remanejamentos internos e da redução nas previsões de gastos com a Previdência Social, sem comprometer os investimentos estratégicos.

Enquanto a esfera federal lida com o reajuste das estimativas de rombo, o cenário nos estados também reflete pressões financeiras. Em Minas Gerais, o déficit previsto para o orçamento estadual de 2027 saltou para R$ 10,51 bilhões, o dobro do montante projetado para o exercício de 2026. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão atribuiu o aumento a despesas constitucionais obrigatórias com saúde, educação, pesquisa e ao pagamento de juros da dívida pública.

No debate nacional sobre o controle das contas estaduais e federais, economistas apontam que cortes profundos esbarram na rigidez do orçamento. Especialistas destacam que a maior parte dos gastos primários é de natureza obrigatória, como aposentadorias, pensões e o próprio Bolsa Família, o que restringe as margens de manobra do governo e direciona a discussão para a eficácia de medidas como o combate a fraudes e a revisão de privilégios no funcionalismo.

Por outro lado, o Banco Central revisou para baixo a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para o período, refletindo uma atividade mais fraca em setores sensíveis às taxas elevadas de juros, como a indústria e os serviços. A inflação projetada permanece acima do teto da meta oficial, mantendo o alerta sobre a estabilidade econômica e a sustentabilidade da dívida pública.