Senado deve votar pacote de ajuste fiscal com impacto de até R$ 60 bi

O Senado Federal tem previsão para votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que institui um pacote de ajuste fiscal do governo federal. A iniciativa, protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), busca promover uma melhora nas contas públicas que pode alcançar até R$ 60 bilhões em 2027, combinando corte de gastos e elevação de receitas.

A votação estava inicialmente prevista para ocorrer de forma acelerada na quarta-feira (11), mas enfrentou resistência de parlamentares da oposição, como Tereza Cristina (PP-MS) e Magno Malta (PL-ES). Os senadores argumentaram que a tramitação em ritmo acelerado comprometia a análise aprofundada do texto. Diante da falta de consenso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão e indicou que o tema poderia ser adiado caso os líderes considerassem necessário.

O relator da proposta na Casa é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou o relatório com ajustes de redação. Braga destacou que o projeto é indispensável para viabilizar as metas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2027. Segundo o parlamentar, sem a nova legislação complementar, torna-se inviável cumprir os objetivos fiscais estabelecidos.

Do lado das despesas, o texto estabelece que o limite de crescimento anual dos gastos públicos federais acima da inflação poderá recuar de 2,5% para 2% ao ano a partir de 2027, caso o governo precise adotar contenções fiscais. A equipe econômica calcula que essa regra específica gere um esforço adicional de cerca de R$ 12,8 bilhões. O projeto também permite o contingenciamento de despesas obrigatórias que não possuem proteção constitucional direta.

Em relação às receitas, o pacote propõe cortar entre 15% e 20% de determinados benefícios tributários e isenções concedidas a empresas, além de restringir a compensação cruzada de impostos federais. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a estratégia visa construir um colchão fiscal sem prejudicar investimentos sociais essenciais ou comprometer as promessas da gestão.

Outro ponto relevante do projeto fixa o prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise a regulamentação dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, conhecidos como supersalários. Além disso, o texto autoriza o uso parcial de superávits acumulados em fundos públicos e prevê o abatimento de gastos extraordinários com subsídios ao diesel do cálculo da meta de 2026.

Caso o projeto receba o aval do Senado ao longo da sessão desta quinta-feira, o texto ainda precisará passar pela análise e votação na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.