Governo Lula prepara medida fiscal para ampliar margem de cortes no Orçamento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha na elaboração de uma medida fiscal com o objetivo de aumentar em pelo menos 20% o volume de despesas públicas que ficam sujeitas a bloqueios e contingenciamentos na execução do Orçamento. A proposta, considerada a mais avançada entre as alternativas avaliadas pela equipe econômica, busca fortalecer o controle sobre os gastos federais e acelerar a melhora das contas públicas a partir de 2027.

Atualmente, cerca de R$ 150 bilhões em despesas estão submetidos aos mecanismos de congelamento por parte do Executivo. Com a nova proposta, que já conta com articulação preliminar junto a integrantes do Congresso Nacional, essa base poderá subir para aproximadamente R$ 180 bilhões, representando um acréscimo de pelo menos R$ 30 bilhões no montante potencialmente alcançado pelas restrições orçamentárias.

Técnicos do governo trabalham para finalizar o texto do projeto de lei complementar entre esta semana e a próxima, visando encaminhar a proposta ao Legislativo. A ampliação da margem não significa que o governo cortará obrigatoriamente R$ 30 bilhões em despesas, mas sim que terá maior flexibilidade para administrar a execução orçamentária e cumprir as metas fiscais estabelecidas.

A estratégia pretende oferecer instrumentos adicionais para perseguir o resultado primário sem a necessidade de alterar diretamente o limite de crescimento das despesas estipulado pelo arcabouço fiscal. Analistas e membros da equipe econômica apontam que uma redução formal nesse teto poderia gerar impactos sobre políticas públicas prioritárias, como a valorização do salário mínimo.

Enquanto a área técnica discute ferramentas para conter o ritmo de execução dos gastos ao longo do ano, o cenário econômico recente tem sido marcado por forte volatilidade nos mercados financeiros e pressões inflacionárias. Especialistas e ex-integrantes do Banco Central ressaltam que a apresentação de uma estratégia fiscal crível e a contenção estrutural de despesas são fundamentais para estabilizar a trajetória da dívida pública, que se aproxima de patamares elevados em relação ao Produto Interno Bruto.

Paralelamente à ampliação do controle sobre o Orçamento, a equipe econômica avalia rever benefícios tributários concedidos a instrumentos financeiros como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures. A revisão dessas isenções fiscais é apontada como uma alternativa para elevar a arrecadação federal, embora a definição exata sobre quais setores ou produtos serão afetados ainda permaneça em aberto diante dos desafios políticos para aprovação de medidas impopulares.