Senado aprova texto-base de pacote de ajuste fiscal do governo
Proposta prevê corte de despesas e alteração na base de cálculo da saúde para financiar promessas de campanha, seguindo para votação de destaques e análise na Câmara.
O plenário do Senado Federal aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto enviado pelo governo com medidas de ajuste fiscal. A votação ocorreu após um dia de negociações entre a base aliada e líderes partidários, com o objetivo de fortalecer o arcabouço fiscal por meio de mecanismos para conter despesas obrigatórias, limitar transferências e reduzir benefícios tributários.
A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner e com relatório favorável do senador Eduardo Braga, estima uma melhora expressiva nas contas públicas. Enquanto o Ministério do Planejamento aponta um ganho fiscal de cerca de R$ 50 bilhões além de flexibilidade orçamentária de R$ 10 bilhões, cálculos da relatoria indicam um impacto positivo entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões para o exercício de 2027.
O texto estabelece que, a partir de 2027, em anos que exijam contingenciamento de recursos, o crescimento real das despesas primárias ficará limitado a 2,0% ao ano. O projeto também cria novos gatilhos para bloqueio de gastos, eleva a tributação sobre isenções ou alíquotas zero de benefícios fiscais, e permite o uso de sobras financeiras do ano anterior para quitar obrigações constitucionais.
Um dos pontos mais sensíveis do projeto e alvo de divergências envolve o piso constitucional da saúde. O texto proíbe, até 2030, a inclusão da receita do imposto de exportação de petróleo na base de cálculo de despesas indexadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto estimativas do mercado apontam uma redução bilionária no piso do setor, o governo e aliados negam perdas de investimentos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, defendeu que o ajuste busca viabilizar compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha. Entre as iniciativas contempladas estão a expansão do programa Pé-de-Meia para universitários e a implementação da tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana, além da manutenção de redes de proteção social.
A sessão de votação enfrentou resistências e questionamentos da oposição e de parlamentares governistas preocupados com prazos e o impacto social das medidas. A oposição tentou adiar a análise do tema, argumentando que a tramitação foi acelerada e que os cortes podem afetar áreas sensíveis, embora a articulação governista tenha sustentado a urgência da matéria.
Após a aprovação do texto-base, o plenário do Senado se prepara para votar quatro destaques apresentados por partidos da oposição na próxima terça-feira. Concluída essa etapa de deliberação no Senado, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados para nova votação antes de eventual sanção presidencial.
