Governo envia ao Congresso projeto com perdão de dívidas para MEIs

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), em Brasília, um pacote de medidas voltadas para microempreendedores individuais e empresas do Simples Nacional. O anúncio ocorre a doze dias do segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro, pleito no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro.

Entre as principais propostas apresentadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, está um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a medida começará a valer a partir de 2027.

O pacote também inclui o programa 'Desenrola 3.0', voltado para a compra de carteiras de dívidas bancárias de microempreendedores que somam cerca de R$ 6 bilhões. A iniciativa prevê que as instituições financeiras ofereçam descontos mínimos de 90% aos endividados. Além disso, o governo estruturou o PixMEI, que pretende conceder até R$ 5 mil por beneficiário sem exigência de devolução para investimentos em pequenos negócios.

O conjunto de propostas abrange ainda alterações no teto de faturamento da categoria. Um projeto em tramitação legislativa propõe elevar o limite anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de um segundo funcionário. Paralelamente, um decreto presidencial prevê dispensar os nanoempreendedores, que faturam até R$ 40.500 por ano, da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ.

Enquanto o cenário político se movimenta com o anúncio de medidas econômicas, uma nova pesquisa de intenção de voto divulgada nesta terça-feira (13) aponta diferenças expressivas no eleitorado para o segundo turno presidencial. O levantamento realizado pelo instituto BTG/Nexus mostra o senador Flávio Bolsonaro numericamente à frente no cenário geral estimulado, com 48% das intenções de voto contra 45% do presidente Lula.

A pesquisa detalha que a preferência dos eleitores varia conforme o perfil demográfico, regional e social. Lula registra vantagens expressivas entre mulheres, jovens de 16 a 24 anos, eleitores com ensino fundamental, moradores da região Nordeste e cidadãos com renda de até um salário mínimo. O atual presidente também lidera entre os católicos e eleitores sem religião.

Por outro lado, Flávio Bolsonaro concentra suas maiores taxas de apoio entre os homens, moradores das regiões Sul, Sudeste e Norte/Centro-Oeste, além de eleitores pertencentes a faixas de renda superiores a um salário mínimo. O parlamentar também se destaca com votações expressivas entre os eleitores evangélicos e aqueles com maior nível de escolaridade, englobando os ensinos médio e superior.