Governo envia pacote fiscal de R$ 60 bilhões ao Congresso após pressão
Proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento busca racionalizar despesas e assegurar o cumprimento das regras fiscais vigentes.
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, um pacote de ajuste estrutural com impacto estimado em até R$ 60 bilhões para racionalizar despesas públicas. A medida ocorre após forte volatilidade nos mercados financeiros e responde às crescentes pressões por equilíbrio nas contas públicas registradas no final de 2026.
A inflexão nas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema fiscal consolidou-se nas últimas semanas. Durante o período eleitoral, o chefe do Executivo havia criticado o foco exclusivo em superávit primário e priorizado investimentos sociais. No entanto, após pronunciamento oficial em que destacou preocupação com a trajetória da dívida pública e os juros elevados, o governo alinhou sua equipe econômica para reforçar o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
A proposta de ajuste foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento. O texto prevê a revisão de gastos e de benefícios tributários ineficientes, além do estabelecimento de limites rigorosos para o pagamento de supersalários no setor público, visando o controle rigoroso dos gastos obrigatórios.
Entre as mudanças estruturais contidas no pacote está a exclusão das receitas extraordinárias oriundas de exploração de petróleo e gás da base de cálculo do piso constitucional da saúde até o ano de 2030. De acordo com as estimativas oficiais, a alteração reduzirá em cerca de R$ 9 bilhões a despesa mínima obrigatória destinada à pasta da saúde no orçamento de 2027.
A condução da política econômica tem sido marcada pela busca de previsibilidade e pelo cumprimento do arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem reiterado a necessidade de reavaliar despesas correntes sem recorrer a soluções consideradas milagrosas, destacando que o controle estrutural das contas é indispensável para viabilizar a queda das taxas de juros e a manutenção dos programas sociais.
O avanço da pauta no Poder Legislativo ocorre em regime de urgência, com expectativas de votação célere no Senado Federal. A articulação do governo busca pacificar as relações com o setor financeiro e garantir estabilidade macroeconômica para o próximo período legislativo.
Fontes consultadas
- Parque do Albardão: de cemitério marinho a esperança de santuário ultimosegundo.ig.com.br
- Do discurso anti-superávit ao pacote de R$ 60 bilhões: como mudou o tom de Lula sobre o ajuste fiscal - News Rondônia newsrondonia.com.br
- Yanomamis: mortes e omissão na gestão Bolsonaro, ações de Damares e proteção no Governo Lula - Davis Sena Filho - Brasil 247 brasil247.com
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