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Política

Partidos da base articulam alternativas a pacote de ajuste fiscal do governo

Parlamentares do PSOL, PCdoB e do próprio PT preparam propostas alternativas às medidas de contenção de despesas enviadas pelo Executivo.

Por 3 min de leitura

Partidos da base articulam alternativas a pacote de ajuste fiscal do governo
Partidos da base articulam alternativas a pacote de ajuste fiscal do governo

Lideranças políticas de partidos da base aliada, incluindo siglas como PSOL, PCdoB e alas do PT, articulam a apresentação de propostas alternativas ao pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto principal de reequilíbrio das contas públicas, que projeta um impacto de até R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027 e limita o crescimento real dos gastos federais, teve o seu texto-base aprovado no plenário do Senado na última quinta-feira e caminha para a conclusão de sua votação nesta terça-feira.

A iniciativa das legendas surge em meio a debates intensos no Congresso Nacional sobre os impactos das medidas propostas pelo Executivo. Entre os pontos mais sensíveis do texto estão os mecanismos para conter despesas quando houver risco de descumprimento da meta fiscal, limitando o avanço dos gastos a no máximo 2% acima da inflação, índice inferior ao teto de 2,5% estipulado pelo atual arcabouço fiscal.

A deputada federal Erika Hilton argumentou que as demandas do mercado financeiro não devem justificar o sucateamento de direitos e criticou a direção das medidas. Na mesma linha, o deputado Lindbergh Farias defendeu o diálogo com os parlamentares, ressaltando que, se há espaço para negociações com o mercado, o governo também deve negociar com os representantes da base.

Enquanto a articulação de uma alternativa ganha força no Legislativo, o Senado debruça-se sobre a análise de quatro destaques para tentar modificar o texto principal. Um dos pontos mais controversos é o dispositivo que autoriza o governo a restringir a compensação de créditos tributários por empresas para o abatimento de impostos, medida que o Executivo estima poder gerar um alívio fiscal de até R$ 18,3 bilhões em 2027.

Associações empresariais e parlamentares têm manifestado forte oposição a essa restrição aos créditos tributários. O senador Alan Rick, autor de um dos destaques, afirmou que a imposição pegou o setor produtivo de surpresa no final do ano e prejudica a previsibilidade financeira das companhias para honrar compromissos básicos, como o pagamento de décimo terceiro salário, férias e investimentos.

Por outro lado, especialistas econômicos e representantes governamentais defendem a necessidade de ações para estancar o crescimento do endividamento público. O governo argumenta que o pacote visa zerar o déficit primário para abrir caminho para a queda das taxas de juros no país, enquanto analistas apontam que o desafio estrutural de controle da dívida passa obrigatoriamente pela gestão dos gastos obrigatórios.

Após a conclusão da votação dos destaques remanescentes no Senado, que também incluem discussões sobre repasses a estados e compensações previdenciárias, o projeto completo seguirá para a análise dos deputados federais, onde o debate sobre as alternativas propostas pelos partidos aliados deve ganhar novos contornos.

Fontes consultadas

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