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Política

Senado conclui votação de projeto de ajuste fiscal do governo

Plenário analisa quatro destaques nesta terça-feira antes de enviar a proposta de contenção de gastos públicos para a Câmara dos Deputados.

Por 3 min de leitura

Senado conclui votação de projeto de ajuste fiscal do governo
Senado conclui votação de projeto de ajuste fiscal do governo

O Senado Federal conclui nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão desta terça prevê a análise de quatro destaques restantes após a aprovação do texto-base, que ocorreu na última semana por 45 votos a 31. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) a partir de um texto inicial do senador Jaques Wagner (PT-BA), busca conter o crescimento das despesas públicas e estabilizar a dívida a partir de 2027.

O pacote de medidas econômicas tem como meta gerar uma economia estimada entre R$ 56 bilhões e R$ 60 bilhões para o Orçamento de 2027. Entre as principais frentes da proposta estão a redução de benefícios tributários concedidos a empresas, a ampliação dos bloqueios de despesas e a limitação do crescimento real dos gastos federais a 2% ao ano em determinadas situações. O governo argumenta que o controle das contas é essencial para garantir a sustentabilidade fiscal e assegurar a execução de programas sociais.

No entanto, a tramitação da matéria tem gerado divisões e críticas no interior da própria base aliada. Parlamentares de partidos de esquerda e figuras ligadas a movimentos sindicais e estudantis manifestaram oposição a pontos específicos do projeto, apontando riscos de prejuízos a investimentos sociais e a serviços públicos essenciais. Enquanto a liderança governista busca consolidar o apoio necessário para barrar as emendas da oposição, o texto enfrenta forte resistência de setores que defendem alternativas voltadas à ampliação da arrecadação por meio da taxação de grandes fortunas.

Os destaques que entram em votação no plenário abordam pontos sensíveis para o setor empresarial e para governos locais. Um deles, apresentado pelo partido Republicanos, visa retirar a autorização para que o Executivo restrinja o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais. O dispositivo é apontado pela equipe econômica como uma importante fonte de reforço na arrecadação, mas sofre oposição de entidades industriais e comerciais que alertam para impactos negativos no fluxo de caixa das companhias.

Outras propostas de alteração, encabeçadas pelo Partido Liberal, sugerem endurecer ainda mais as regras de contenção de gastos, reduzir repasses previstos pela Lei Kandir a estados e municípios, e estabelecer limites rígidos para compensações previdenciárias da União. A bancada governista demonstra confiança na manutenção do texto original, embora líderes políticos reconheçam que a votação será apertada e dependerá de forte articulação no plenário.

Caso o Senado rejeite os destaques e finalize a apreciação da matéria nesta terça-feira, o projeto seguirá imediatamente para a Câmara dos Deputados. A cúpula governista costurou um acordo para tentar agilizar a tramitação na Casa vizinha, com o objetivo de garantir a aprovação definitiva do arcabouço fiscal antes do recesso parlamentar, permitindo que a equipe econômica utilize as novas regras na elaboração do planejamento financeiro para o próximo ano.

Fontes consultadas

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