Governo federal decide manter Coaf e Abin fora da nova pasta de Segurança
Projeto de reestruturação ministerial prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, mas órgãos de inteligência e controle financeiro não serão incluídos.
O governo federal planeja manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fora do escopo do futuro Ministério da Segurança Pública. A nova pasta, que está em fase de estruturação, deverá incorporar a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e secretarias atualmente ligadas ao Ministério da Justiça.
A criação do 39º ministério da Esplanada é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva associada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública. O envio da medida provisória para oficializar a mudança deve ocorrer somente após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional, prevista para as próximas semanas.
Segundo avaliações internas do Palácio do Planalto, a manutenção da Abin sob o guarda-chuva da Casa Civil tem apresentado bons resultados práticos. No caso do Coaf, que hoje atua vinculado administrativamente ao Banco Central, a preservação do vínculo atual reforça a imagem de autonomia técnica e operacional da unidade no combate à lavagem de dinheiro.
O novo ministério tem como principal objetivo institucional fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e promover uma maior integração operacional entre os entes federativos. A estrutura da nova pasta deverá absorver órgãos estratégicos como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
As discussões sobre o desenho final da Esplanada ocorrem em meio a articulações lideradas pelo Ministério da Justiça em parceria com a Casa Civil e a Presidência da República. A expectativa é de que o rascunho da proposta seja apresentado ao presidente Lula logo após seu retorno de viagem internacional, seguida de uma reunião decisiva para bater o martelo sobre a formatação.
No que tange ao comando da nova pasta, interlocutores apontam que a escolha tende a privilegiar um perfil com viés mais técnico do que político. Entre os nomes cotados para assumir o cargo de ministro estão o atual secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, conhecido como Chico Lucas, e o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo.
