Governo notifica motoristas sobre débitos em pedágios eletrônicos via WhatsApp

O governo federal iniciou, nesta terça-feira (10), o envio de notificações oficiais para motoristas que possuem pendências no pagamento de tarifas de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. Os alertas estão sendo encaminhados diretamente via WhatsApp para os números de celular cadastrados pelos usuários nos sistemas de trânsito.

A medida faz parte de um processo de regularização excepcional estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão suspendeu temporariamente as autuações para oferecer aos condutores a oportunidade de quitar os valores em aberto sem sofrer penalidades financeiras ou administrativas.

Os motoristas têm até a próxima segunda-feira, dia 16 de novembro, para realizar o pagamento das tarifas pendentes. A partir do dia 17 de novembro, o descumprimento do prazo poderá resultar na aplicação de multas, uma vez que o não pagamento do pedágio é classificado como infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e à perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para verificar a situação do veículo, os condutores devem utilizar o aplicativo CNH do Brasil. Na plataforma, é possível acessar a seção 'Veículos', selecionar o automóvel desejado e clicar em 'Pedágio eletrônico'. O sistema detalha a data da passagem pelo pórtico, a concessionária responsável pela cobrança e o status do pagamento.

É importante ressaltar que a consulta é feita pelo aplicativo, mas a quitação do débito deve ser realizada diretamente pelos canais oficiais indicados pela concessionária responsável pelo trecho rodoviário. Para quem utiliza o sistema de tag, a cobrança segue o fluxo automático habitual, sem alterações no processo de pagamento.

A regularização também contempla passagens registradas antes do período excepcional. De acordo com as diretrizes do governo, o pagamento da tarifa até o prazo limite implica o cancelamento de eventuais processos de infração e de seus efeitos. Além disso, motoristas que já tenham efetuado o pagamento da multa por inadimplência poderão solicitar o ressarcimento do valor ao órgão de trânsito responsável, desde que comprovem a quitação da tarifa original.

O sistema free flow, implementado no Brasil em 2023, substitui as praças de pedágio tradicionais por pórticos instalados nas rodovias. Esses equipamentos identificam os veículos automaticamente e registram o trajeto percorrido, permitindo que a cobrança seja proporcional à distância utilizada pelo condutor.