Expansão do sistema de pedágio free flow gera mudanças e investigações no pais

A adoção do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow tem avançado em rodovias de diferentes regiões brasileiras, trazendo novas regras para a cobrança automática de tarifas sem a necessidade de paradas em praças físicas. A tecnologia, baseada em pórticos inteligentes capazes de registrar tags ou leituras de placas, busca melhorar a fluidez do trânsito, mas também tem exigido adaptações operacionais, fiscalização de órgãos de controle e medidas de transição para evitar penalidades indevidas aos condutores.

No interior de São Paulo, a Ecovias Noroeste Paulista anunciou a substituição de três praças físicas de pedágio por pórticos do sistema Siga Fácil nas cidades de Pirangi, Monte Alto e Colina. As mudanças começam a operar entre novembro e dezembro, sem a criação de novos pontos de cobrança ou alteração nas tarifas vigentes. Para motoristas de passeio com tag, a primeira passagem contará com desconto de 5%, além de reduções progressivas conforme a frequência de uso mensal.

Para os condutores que não utilizam o dispositivo automático nas rodovias paulistas, a identificação é feita pela placa, permitindo o pagamento da tarifa em até trinta dias por canais digitais da concessionária. A falta de quitação no prazo estabelecido pode configurar evasão de pedágio, infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o aplicativo oficial CNH do Brasil passou a disponibilizar a consulta de passagens por sistemas eletrônicos integrados, facilitando o acompanhamento por parte dos motoristas.

Em Minas Gerais, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para monitorar a implementação do pedágio free flow no trecho da BR-381 concedido à Concessionária Nova 381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. A investigação, com prazo inicial de doze meses, tem o objetivo de assegurar transparência, conformidade legal e o respeito aos direitos dos usuários, avaliando o impacto operacional da tecnologia no corredor logístico.

Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem atualizou para 724 mil o total de multas anuladas relacionadas ao free flow aplicadas desde 2024. A medida decorre de uma decisão do governo federal que estabeleceu um período de transição encerrado em dezesseis de novembro, permitindo a reversão de penalidades para quem regularizar os débitos pendentes de tarifas junto às concessionárias até a data limite.

O acordo firmado no território gaúcho entre o governo estadual, o Ministério Público e a Defensoria Pública também prevê a restituição de valores pagos referentes a multas e a recomposição retroativa de benefícios fiscais, como o desconto do programa Bom Motorista no IPVA. A expectativa é de que o sistema para solicitação de reembolsos seja aberto até o encerramento do prazo de transição, com devoluções sujeitas a cronogramas e adaptações tecnológicas.