Governo envia avisos por WhatsApp para devedores de pedágio eletrônico

O governo federal iniciou nesta terça-feira o envio de notificações via WhatsApp para motoristas que possuem pagamentos em atraso no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. A medida faz parte de um período excepcional de regularização determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito para permitir que os condutores quitem tarifas pendentes sem a aplicação de penalidades.

Os proprietários de veículos têm até a próxima segunda-feira para acertar os valores em aberto. A partir da terça-feira seguinte, a suspensão temporária das autuações será encerrada, e os motoristas que mantiverem os débitos poderão receber multas de trânsito por infração grave, que prevê penalidade de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Para verificar a existência de passagens pendentes, os condutores podem utilizar o aplicativo CNH do Brasil. Na ferramenta, é possível consultar a data em que o automóvel passou pelo pórtico, a concessionária responsável pela cobrança, a situação da tarifa e os canais de atendimento disponíveis para efetuar o pagamento.

A quitação dos valores, no entanto, deve ser realizada diretamente nos meios indicados pelas concessionárias de cada trecho rodoviário, como sites, aplicativos próprios ou pontos de atendimento presenciais. Quem utiliza etiquetas eletrônicas, conhecidas como tags, continua com o processo de débito automático operado normalmente pelas empresas contratadas.

A oportunidade de regularização também abrange tarifas anteriores e multas que haviam sido suspensas pela regulamentação excepcional. Condutores que pagarem os valores devidos dentro do prazo estipulado terão o processo de infração e os respectivos pontos cancelados em seus prontuários.

Além disso, aqueles que já haviam quitado penalidades de trânsito anteriores poderão solicitar o ressarcimento do valor pago, desde que comprovem a regularização da tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo estabelecido. O fim dessa fase de transição marca o retorno integral das regras regulares de fiscalização para o modelo de cobrança eletrônica sem cancelas.