Pular para o conteúdo
Brasil

Prazo para regularizar pedágio eletrônico sem multas termina nesta segunda-feira

Motoristas que possuem débitos pendentes no sistema free flow têm até o fim do dia para quitar tarifas e evitar infrações de trânsito.

Por 3 min de leitura

Prazo para regularizar pedágio eletrônico sem multas termina nesta segunda-feira
Prazo para regularizar pedágio eletrônico sem multas termina nesta segunda-feira

Motoristas que utilizaram rodovias com o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, têm até esta segunda-feira (16) para regularizar eventuais tarifas em atraso. O prazo marca o encerramento de um período excepcional de 200 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permitiu a quitação de débitos acumulados sem a aplicação de penalidades administrativas.

A partir desta terça-feira (17), a falta de pagamento das tarifas dentro do prazo regulamentar de 30 dias passará a ser tratada como infração grave, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade para quem descumprir a regra inclui multa de R$ 195,23 e o acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dados do Ministério dos Transportes indicam que, até o final de outubro, mais de 724 mil condutores ainda apresentavam pendências financeiras relacionadas ao uso dessas vias. O governo federal tem realizado ações de comunicação, incluindo o envio de notificações via WhatsApp, para alertar os proprietários de veículos sobre a necessidade de verificar a situação de suas passagens.

O sistema free flow, implementado no Brasil em 2023, utiliza pórticos equipados com câmeras e sensores para identificar veículos automaticamente, eliminando a necessidade de praças de pedágio físicas e cancelas. Enquanto usuários com dispositivos de pagamento automático, as chamadas tags, têm o valor debitado conforme o contrato, condutores sem o equipamento devem realizar a consulta e o pagamento pelos canais oficiais das concessionárias.

Para verificar a existência de débitos, os motoristas podem utilizar o aplicativo CNH do Brasil, acessando a área de veículos e selecionando a opção de pedágio eletrônico. É importante ressaltar que o aplicativo não processa o pagamento diretamente, servindo como uma ferramenta de consulta que direciona o usuário aos meios oficiais de quitação disponibilizados pelas empresas administradoras dos trechos rodoviários.

A medida do Contran também prevê a possibilidade de cancelamento de multas e a remoção de pontos na CNH para aqueles que regularizarem seus débitos dentro do prazo estipulado. Motoristas que já haviam quitado multas por evasão de pedágio podem solicitar o ressarcimento do valor pago, desde que a tarifa correspondente seja regularizada até esta segunda-feira. Esse procedimento, contudo, não é automático e exige que o interessado apresente o pedido ao órgão responsável pela autuação.

Com o fim do período de transição, a fiscalização retorna à normalidade. O condutor deve estar atento ao prazo de 30 dias para o pagamento após a passagem pelo pórtico. Em casos de passagens ocorridas durante o período de transição, a regra determina que prevaleça o prazo mais favorável ao usuário entre o encerramento dos 200 dias e os 30 dias previstos na legislação ordinária.

Fontes consultadas

Leia também