Juíza federal nos EUA proíbe governo de ameaçar autoridades eleitorais
Decisão judicial ocorre a poucos dias das eleições de meio de mandato e busca barrar pressões da administração de Donald Trump sobre funcionários locais.
A juíza federal Trina Thompson determinou que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos suspenda imediatamente ameaças de processos judiciais contra autoridades eleitorais locais que recusarem cumprir exigências do governo de Donald Trump relacionadas à votação de supostos não cidadãos. A decisão liminar, proferida na última sexta-feira (30), acontece a escassos dias das eleições de meio de mandato, agendadas para a próxima terça-feira (3).
Ao analisar a ação movida por sindicatos de trabalhadores eleitorais e diversas entidades civis, a magistrada concluiu que o governo federal excedeu seus limites constitucionais ao exercer pressão indevida sobre estados e municípios para forçar a cooperação com ações federais de fiscalização. Thompson destacou a urgência da medida cautelar diante da iminência do pleito nacional e da necessidade de proteger os direitos cívicos.
A ordem judicial veda explicitamente que o Poder Executivo federal ordene a agentes locais a exclusão de eleitores dos cadastros estaduais, o descumprimento do fornecimento de cédulas a indivíduos específicos ou a segregação de votos da votação de meio de mandato utilizando listagens de supostos eleitores não cidadãos elaboradas por funcionários da atual gestão. Nas semanas anteriores, a administração intensificou a cobrança por dados detalhados de registro eleitoral sob a justificativa de endurecer normas para garantir a integridade do processo democrático.
As medidas adotadas pela Casa Branca provocaram reações adversas de especialistas e de autoridades eleitorais de diferentes matizes partidárias, que apontaram riscos reais de interferência federal indevida. Enquanto a administração sustenta que cerca de 250 mil pessoas sem cidadania estariam cadastradas irregularmente para votar, relatórios do próprio Departamento de Justiça contabilizam apenas 156 acusados por fraudes eleitorais desde o início do mandato, em um universo de aproximadamente 227 milhões de eleitores registrados.
O cenário político e jurídico tem sido marcado por intensa movimentação nos tribunais em vários estados, como na Califórnia e no Alasca, onde o Departamento de Justiça emitiu intimações e moveu ações para contestar procedimentos e candidaturas. Analistas e especialistas jurídicos têm apontado que diversas iniciativas do governo federal vêm sendo rejeitadas pelo Poder Judiciário sob o argumento de que a Constituição americana confere aos estados a organização primária das eleições.
Apesar das reiteradas derrotas judiciais e das barreiras constitucionais destacadas por especialistas, o ativismo jurídico da administração e a retórica presidencial geram preocupações entre democratas e grupos de defesa do voto. Críticos temem que ações impulsivas ou medidas de força possam gerar turbulências antes que os tribunais consigam se pronunciar de forma definitiva.
Por outro lado, defensores da legalidade e observadores políticos mantêm confiança na resiliência das instituições democráticas norte-americanas. Para muitos analistas, o rigor das leis e a atuação independente do Judiciário continuam a servir como uma muralha de contenção contra tentativas de desestabilização do processo eleitoral no país.
