Justiça autoriza Marcola a consultar psiquiatra particular

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado como principal líder do Primeiro Comando da Capital, a realizar uma consulta psiquiátrica com um profissional de sua confiança. A decisão, tomada por maioria de votos, estabelece que o atendimento médico ocorra exclusivamente por videoconferência.

O colegiado também garantiu à defesa o acesso integral às gravações dos atendimentos psiquiátricos realizados ao longo de 2024, tanto os novos quanto os prestados por profissionais vinculados à própria unidade prisional. O julgamento ocorreu após uma série de recursos apresentados pelos advogados contra negativas anteriores em instâncias inferiores.

A fundamentação da sentença baseou-se no artigo 43 da Lei de Execução Penal. A legislação brasileira assegura às pessoas privadas de liberdade o direito de contratar um médico de sua preferência para orientar e acompanhar o respectivo tratamento de saúde, de forma independente da assistência oferecida pelo próprio sistema penitenciário.

O Ministério Público Federal e a Procuradoria Regional da República da 1ª Região se opuseram aos pedidos iniciais da defesa, alegando as rígidas exigências de segurança impostas pelas unidades prisionais federais de segurança máxima. Para conciliar o direito à saúde com o isolamento rígido, a modalidade remota foi adotada como solução viável.

A defesa argumentou anteriormente que o isolamento total a que o detento está submetido poderia gerar impactos psicológicos negativos. Segundo o advogado Bruno Ferullo, familiares relataram oscilações na percepção da realidade durante as visitas presenciais, embora tais relatos ainda não constituam um diagnóstico psiquiátrico formal confirmado.

O voto vencedor que garantiu a medida foi proferido pelo desembargador federal Leão Alves, acompanhado pelo revisor Antonio Claudio Macedo da Silva e pela maioria dos magistrados do colegiado, enquanto o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa ficou vencido.

Marcola tem 58 anos de idade e acumula penas que ultrapassam trezentos anos de prisão por crimes como homicídio, roubo e tráfico de drogas. Atualmente, ele cumpre suas condenações na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima para a qual foi transferido no início de 2023.

Apesar da permissão para a realização da teleconsulta psiquiátrica e do acesso aos registros em vídeo, a deliberação do tribunal não provoca nenhuma alteração no regime prisional ou na situação jurídica do detento, que continua sob rigorosa vigilância do Estado.