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Política

Justiça da Argentina arquiva investigação contra Javier Milei e sua irmã

Decisão judicial encerra processo sobre o lançamento da criptomoeda $LIBRA que tramitava havia cerca de um ano e meio.

Por 3 min de leitura

Justiça da Argentina arquiva investigação contra Javier Milei e sua irmã
Justiça da Argentina arquiva investigação contra Javier Milei e sua irmã

A Justiça da Argentina determinou o arquivamento de uma investigação criminal contra o presidente Javier Milei e sua irmã, Karina Milei, secretária-geral da Presidência, por suspeita de fraude envolvendo a criptomoeda $LIBRA. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi, que acolheu o pedido do promotor Eduardo Taiano para encerrar o caso por falta de elementos suficientes para caracterizar crimes como estelionato, tráfico de influência e abuso de autoridade.

O processo teve origem em fevereiro de 2025, quando Milei publicou uma mensagem na rede social X promovendo a memecoin $LIBRA como um meio para financiar pequenas empresas e empreendimentos no país. Após a postagem, o preço do ativo digital disparou rapidamente antes de despencar poucas horas depois, resultando em prejuízos estimados em mais de 100 milhões de dólares para milhares de investidores locais e estrangeiros, enquanto um pequeno grupo de carteiras digitais obteve lucros expressivos.

Na sentença, o magistrado destacou que as perdas financeiras e a forte volatilidade típica do mercado de memecoins não equivalem, por si só, à prática de um delito penal. Segundo o juiz, os fatos relatados não se enquadram em nenhuma categoria jurídica e não foram encontradas provas de um esquema fraudulento planejado pelos investigados ou de uso de recursos públicos para a divulgação do ativo.

A investigação, que durou aproximadamente um ano e meio e beneficiou um total de 11 pessoas, incluindo o empresário norte-americano Hayden Mark Davis, apontado como criador da criptomoeda, foi concluída sem que os suspeitos fossem convocados para interrogatório. O tribunal também considerou relatórios do Escritório Anticorrupção que apontavam a postagem de Milei como um ato de caráter pessoal e privado.

O magistrado também rejeitou as acusações contra Karina Milei, que era investigada sob a suspeita de ter recebido pagamentos para facilitar encontros entre os organizadores da criptomoeda e o presidente. O juiz concluiu que os documentos analisados não comprovavam a existência de repasses financeiros ou de acordos ilegais, ressaltando que facilitar um contato não configura venda de influência.

Após o encerramento do caso, o presidente argentino comemorou a decisão nas redes sociais, afirmando ter sido vítima de uma operação política e midiática destinada a atingir seu mandato e questionando quem o compensaria pelo período em que seu nome foi alvo de acusações. Em contrapartida, representantes de investidores prejudicados e opositores criticaram o veredito, classificando a decisão como prematura e um sinal de impunidade.

O desfecho judicial também levou em conta informações enviadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que apontou insuficiência de elementos para conectar os investigados a crimes nos termos solicitados pela cooperação internacional, além de considerar o encerramento de ações civis anteriores movidas contra o idealizador do projeto nos Estados Unidos.

Fontes consultadas

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