Justiça de São Paulo proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para IA

A Justiça de São Paulo concedeu uma decisão liminar que proíbe a Meta, proprietária de redes sociais como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, de coletar, copiar, armazenar ou utilizar conteúdos jornalísticos sem autorização prévia para o desenvolvimento e treinamento de sistemas de inteligência artificial. A medida provisória suspende parte das novas regras comerciais impostas pela empresa às companhias de mídia no país.

A ação foi movida conjuntamente pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). De acordo com o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, há indícios claros de violação de direitos autorais e de abuso contratual por parte da big tech.

Além de barrar o uso do material jornalístico para a inteligência artificial, a determinação judicial obriga a Meta a manter ativas e em pleno funcionamento todas as contas, páginas e ferramentas dos veículos associados nas plataformas do grupo. A empresa está proibida de aplicar bloqueios, restrições ou punições aos veículos que se recusarem a aceitar os novos termos comerciais.

Em caso de descumprimento das determinações, a companhia americana estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 milhão, com teto fixado em R$ 100 milhões. A decisão abrange reportagens, fotografias, ilustrações e produções audiovisuais hospedadas externamente ou nos próprios ecossistemas da empresa.

Na fundamentação da liminar, o magistrado apontou que exigir o fornecimento gratuito e universal do patrimônio autoral como condição para a permanência nos canais de distribuição de notícias configura manifesto abuso de direito e enriquecimento sem causa. Entidades do setor classificaram a decisão como um marco histórico na defesa da sustentabilidade do jornalismo profissional.

A medida brasileira ocorre em um contexto de maior escrutínio regulatório internacional sobre as práticas de grandes plataformas digitais. Tribunais em outras regiões, como na Noruega, também adotaram recentemente suspensões temporárias a novas diretrizes comerciais da mesma empresa após questionamentos de grupos de mídia.

Procurada para comentar o caso, a Meta informou que não iria se manifestar sobre a decisão judicial. A medida permanece em vigor enquanto o processo principal tramita nas instâncias cíveis, até que haja um julgamento definitivo.