Justiça mantém condenação de companhia aérea por extravio de bagagem

A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da TAM Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de uma indenização de R$ 4 mil por danos morais devido ao atraso de voos e ao extravio temporário de uma bagagem. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O caso envolveu um passageiro que embarcou com destino à cidade de Frankfurt, na Alemanha, para participar da Feira do Livro. O objetivo da viagem era expor exemplares literários levados especificamente para o evento internacional.

No entanto, o trajeto acumulou um atraso total de 18 horas, fazendo com que o viajante chegasse ao destino um dia após o início oficial da feira. Além do atraso no deslocamento, a mala contendo os livros não foi entregue no momento do desembarque.

A bagagem só foi devolvida à noite do dia seguinte, configurando um extravio temporário que impediu o acesso do autor ao material de trabalho durante um período crucial para a sua participação no evento corporativo e cultural.

Em sua defesa durante o processo, a companhia aérea argumentou que não havia ocorrido dano moral indenizável e que os prejuízos alegados sequer teriam sido devidamente comprovados pela parte contrária.

Apesar dos argumentos da empresa, a 2ª Turma Recursal entendeu que havia uma clara obrigação de guarda e conservação dos bens confiados ao serviço de transporte, afastando a classificação do ocorrido como um mero transtorno cotidiano.

Os julgadores ponderaram que a decisão não estabelece que qualquer falha na entrega de malas gera automaticamente o mesmo dano moral, mas destacaram que, no caso em questão, pesaram o destino profissional informando, a relevância do momento e o conjunto de circunstâncias avaliadas pelo tribunal.