Ministério da Justiça anula fim da proteção a Rui Pinto

O Ministério da Justiça de Portugal anulou a decisão que previa o encerramento do Programa Especial de Segurança do pirata informático Rui Pinto, conhecido pelas revelações do Football Leaks. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, garantindo que a proteção policial e os benefícios associados permanecem em vigor até que um novo processo seja concluído.

A anulação ocorreu após uma reunião entre a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a Comissão de Programas Especiais de Segurança (CPES). De acordo com o ministério, o colegiado constatou que o beneficiário não foi devidamente notificado sobre os fundamentos da extinção do programa, tampouco teve a oportunidade de exercer o direito ao contraditório, desrespeitando a Lei de Proteção de Testemunhas.

Com a invalidação da deliberação tomada em 22 de setembro, a CPES determinou que Rui Pinto seja novamente notificado. Ele terá acesso ao relatório de reavaliação de risco elaborado pela PSP — que anteriormente apontava um nível baixo de perigo — e aos elementos relevantes das atas das reuniões. A partir do recebimento, o denunciante disporá de um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa.

A defesa de Rui Pinto havia contestado veementemente a retirada da proteção, anunciada inicialmente para o dia 10 de outubro. Os advogados argumentaram que o cliente estaria em extremo risco devido às investigações e processos judiciais decorrentes de suas denúncias contra figuras poderosas, citando recentemente a decisão de uma comissão independente da Premier League contra o Manchester City.

Além disso, a equipe jurídica e o próprio Rui Pinto apontaram episódios de vulnerabilidade, como uma suposta agressão sofrida em abril no Campo Pequeno, em Lisboa. Diante da ameaça de perder a habitação sob vigilância, documentos falsificados, transporte gratuito e subsídio de subsistência, o hacker chegou a lançar uma campanha de arrecadação de fundos online para custear sua segurança em um local sigiloso.

Após a reversão da medida, Rui Pinto manifestou-se nas redes sociais para saudar a intervenção da ministra da Justiça, classificando a decisão anterior da comissão como um abuso de poder. Contudo, o criador do Football Leaks criticou a atuação dos membros do colegiado, afirmando que o episódio abalou sua confiança no funcionamento do programa.

Rui Pinto integra o programa de proteção a testemunhas desde agosto de 2020, quando deixou a prisão preventiva para colaborar com as autoridades portuguesas. Judicialmente, ele foi condenado em setembro de 2023 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação agravada de correspondência e acesso ilegítimo, além de uma condenação na França no mesmo ano por invasão de e-mails do Paris Saint-Germain.