Ministros do TSE avaliam bloquear canais políticos no WhatsApp antes da eleição

Uma minuta de resolução em discussão no Tribunal Superior Eleitoral propõe a interrupção das atividades de canais de transmissão de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores durante o período crítico que antecede e sucede o segundo turno das eleições. A medida, revelada por veículos de imprensa e confirmada por fontes da Corte, abrangeria o intervalo entre 48 horas antes da votação e 24 horas depois do encerramento do pleito.

A discussão em torno da regra surge em meio a disputas judiciais envolvendo páginas de grande alcance ligadas a campanhas presidenciais, a exemplo dos canais "Exército do Lula" e "Tropa do Flávio". O objetivo central da minuta é mitigar os riscos de disseminação de informações falsas ou ilícitas em um momento considerado sensível, no qual a Justiça Eleitoral aponta dificuldades para garantir respostas rápidas e eficazes a eventuais irregularidades.

O documento que circula entre ministros estende aos grandes canais de mensagens as restrições já aplicadas ao uso de inteligência artificial em publicações divulgadas no mesmo intervalo temporal. De acordo com trechos da proposta, a janela de silêncio e controle concentra o maior perigo de danos irreversíveis à livre formação de vontade dos eleitores, visto que não há tempo hábil para contestações judiciais ou esclarecimentos públicos adequados.

Entre os espaços virtuais que seriam diretamente atingidos estão canais de mobilização que somam milhões de inscritos. O "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones, acumula milhões de seguidores e tem sido alvo frequente de questionamentos judiciais por parte da coligação adversária. Do outro lado, a "Tropa do Flávio" atua na difusão de mensagens e diretrizes de apoiadores do senador Flávio Bolsonaro, enfrentando questionamentos semelhantes sobre o teor das postagens veiculadas.

As tensões jurídicas recentes incluíram decisões de suspensão provisória e rápida reversão de bloqueios, levantando debates sobre a isonomia de tratamento entre os candidatos. Enquanto a campanha petista cobra paridade nas sanções aplicadas aos diferentes canais, representantes do grupo bolsonarista defendem a conformidade de suas ações com a legislação vigente, gerando um impasse na Corte.

Apesar da circulação do texto entre magistrados e das conversas informais ocorridas na última semana, a proposta ainda não constitui uma decisão oficial ou uma norma definitiva do tribunal. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o documento como um mero esboço e indicou a interlocutores que não pretende convocar reuniões formais para deliberar sobre o tema no momento, deixando a adoção da medida dependente de novos desdobramentos regulatórios.