Moraes autoriza regime semiaberto para Débora Rodrigues dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida popularmente como "Débora do Batom". A decisão foi divulgada nesta terça-feira e atende a uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) após o reconhecimento de requisitos legais e atividades de remição de pena.

Débora tornou-se nacionalmente conhecida durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando invadiu a praça dos Três Poderes e utilizou um batom vermelho para pichar a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", obra de Alfredo Ceschiatti situada em frente à sede da Suprema Corte.

Apesar de ter sido concedida a progressão para o regime semiaberto, a defesa e a decisão judicial indicam que ela continuará em prisão domiciliar, condição na qual se encontra desde março de 2025. O ministro pontuou que a permanência na residência configura uma forma de cumprimento penal mais benéfica do que o próprio regime semiaberto em estabelecimento carcerário.

A mudança de regime e a consequente redução do tempo restante de execução penal foram possíveis graças ao cômputo de 212 dias de remição. O montante foi obtido por meio de trabalho, leitura e dedicação aos estudos enquanto esteve privada de liberdade em unidades prisionais do estado de São Paulo, como a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu e a de Tremembé.

Segundo os registros detalhados na decisão, o trabalho com serviços gerais e de cozinha somou 326 dias de atividades laborais, gerando um abatimento de 108 dias na pena. A defesa havia pleiteado um reconhecimento ainda maior de dias trabalhados e remidos, mas a contagem final acompanhou o parecer da PGR.

Outro fator determinante para o abrandamento foi a aprovação de Débora no Exame Nacional do Ensino Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) referente ao ano de 2023, o que garantiu uma redução de 100 dias. Um pedido similar baseado na edição de 2024 do exame foi negado pelo ministro por configurar duplicidade de benefício para a mesma faixa de escolaridade.

O magistrado também computou quatro dias de remição referentes à participação no programa de ressocialização "Lendo a Liberdade", realizado no município paulista de Rio Claro. Na ocasião, a detenta leu a obra "Ouça a sua voz – como encontrar paz em um mundo barulhento", escrita pelo guru espiritual Prem Rawat, sendo aprovada em avaliação posterior.

Débora foi condenada pelo STF a uma pena total de 14 anos de reclusão e detenção pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Com o preenchimento dos critérios temporais e a ausência de infrações disciplinares recentes, a execução penal caminha para uma antecipação de término.