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Política

Moraes solicita parecer da PGR sobre pedido de transferência de Mauro Cid

Defesa do militar busca autorização para cumprir o restante da pena em Niterói, no Rio de Janeiro.

Por 3 min de leitura

Moraes solicita parecer da PGR sobre pedido de transferência de Mauro Cid
Moraes solicita parecer da PGR sobre pedido de transferência de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid. O militar, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou autorização para deixar Brasília e cumprir o restante de sua pena em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A decisão de Moraes foi tomada um dia após a defesa do tenente-coronel protocolar a solicitação junto à Corte. O prazo estabelecido pelo magistrado para que a PGR se manifeste sobre o caso é de cinco dias. Até o momento, o ministro não proferiu uma decisão definitiva sobre o pedido de mudança de domicílio do condenado.

Mauro Cid foi sentenciado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 a uma pena de dois anos de prisão em regime aberto. A condenação é decorrente de sua participação na trama golpista investigada pelo Judiciário. A fixação da pena levou em conta o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar durante o curso das investigações.

Na petição enviada ao Supremo, os advogados de defesa argumentam que a permanência de Cid em Brasília não é mais necessária, visto que ele foi transferido para a reserva do Exército. Segundo a defesa, o militar perdeu o direito de ocupar o imóvel funcional que utilizava enquanto estava na ativa e, atualmente, reside de forma provisória em um condomínio no Grande Colorado, no Distrito Federal.

Os representantes legais do tenente-coronel sustentam que a estadia na capital federal tornou-se onerosa e perdeu o sentido prático. Em trecho do documento, a defesa afirma que "residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso". A mudança para Niterói, segundo os advogados, visa reduzir despesas e facilitar a convivência do militar com seus familiares, que são naturais do Rio de Janeiro.

O endereço indicado pela defesa para o cumprimento da pena é a residência do pai de Mauro Cid, o general Mauro Lorena Cid. A mudança, caso autorizada, permitiria que o militar ficasse mais próximo de seu núcleo familiar durante o período de cumprimento da condenação em regime aberto.

Além do pedido de transferência, a defesa de Mauro Cid solicitou ao STF o julgamento urgente de um recurso que busca o reconhecimento de que o militar já cumpriu integralmente a sua pena. Com essa medida, os advogados pretendem que a Corte declare a extinção da punibilidade do tenente-coronel, encerrando assim as obrigações judiciais impostas pelo processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Fontes consultadas

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