Moraes determina prisão e cancela passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão incluiu a expedição de mandado de prisão, o cancelamento de passaportes e a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar, que atualmente vive nos Estados Unidos após ser condenado por unanimidade pela Primeira Turma da Corte por coação no curso do processo.

A punição decorre da atuação do ex-deputado para viabilizar sanções do governo norte-americano contra ministros do STF. O objetivo seria influenciar o resultado da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, respondia por tentativa de golpe de Estado. A defesa de Eduardo classificou a medida como arbitrária, inoportuna e inócua, argumentando que a decisão busca tumultuar o cenário político em meio à disputa presidencial e que os Estados Unidos não cumprem ordens judiciais dessa natureza.

O clã Bolsonaro reagiu fortemente à decisão do magistrado. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro afirmou em uma transmissão ao vivo que a medida tem o intuito de gerar instabilidade e mencionou que dezenas de parlamentares apoiam a remoção de juízes do tribunal. Flávio declarou ainda que a normalidade institucional poderá ser restaurada com o resultado das urnas no segundo turno da eleição presidencial.

Em paralelo aos desdobramentos da condenação de Eduardo, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao STF para que Alexandre de Moraes autorize a visita de Flávio Bolsonaro ao pai. Atualmente cumprindo pena em prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde e condenado a mais de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe, o ex-presidente está proibido de receber visitas do filho desde julho, após a divulgação de uma carta por meio de terceiros.

Os advogados de Jair Bolsonaro argumentam que já transcorreu um período significativo sem novos incidentes que justifiquem a manutenção de restrições extraordinárias à convivência familiar. O pedido solicita a antecipação do regime ordinário de visitas ou, alternativamente, a liberação excepcional de ao menos um encontro entre pai e filho, visto que as vedações cautelares impostas anteriormente encerram-se no próximo domingo.

As movimentações envolvendo o Supremo Tribunal Federal ocorrem em um cenário de intensa atenção política, marcado também por debates sobre a atuação e a segurança do sistema eleitoral. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes votou em São Paulo durante o pleito, ocasião em que exibiu o telefone celular aos mesários para demonstrar que o equipamento havia sido deixado sob custódia, em conformidade com as regras da Justiça Eleitoral que proíbem o uso de aparelhos na cabine de votação.