STF determina prisão de Eduardo Bolsonaro e ex-deputado critica decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A ordem incluiu a expedição de mandado de prisão, o cancelamento de passaportes emitidos pelo governo brasileiro e a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar durante o período da condenação.

A decisão da Suprema Corte ocorreu após o trânsito em julgado da ação penal, que aconteceu em 3 de outubro, sem possibilidade de novos recursos. Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo, sob a acusação de atuar para viabilizar sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do tribunal com o objetivo de influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro.

Atualmente residindo nos Estados Unidos desde 2025, onde possui status de residente permanente com 'green card', o ex-deputado classificou a medida do STF como arbitrária, inoportuna e inócua. Em nota divulgada à imprensa e em publicações em redes sociais, ele argumentou que a determinação tem o único efeito prático de acirrar os ânimos políticos no Brasil sem necessidade.

O ex-parlamentar também afirmou que autoridades dos Estados Unidos já teriam deixado claro que não cumprem decisões dessa natureza e vinculou a ordem judicial ao cenário eleitoral em curso. Segundo especialistas ouvidos pela imprensa internacional, a extradição exigiria a aprovação do governo norte-americano e é considerada improvável, o que pode limitar a execução prática da ordem de prisão enquanto ele permanecer no exterior.

A ordem de prisão e o cancelamento de documentos de viagem surgem a menos de três semanas do segundo turno da eleição presidencial brasileira, que será disputada entre o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo. Flávio obteve a maior votação no primeiro turno realizado no último domingo.

Diante do contexto eleitoral, Eduardo Bolsonaro manifestou expectativa de que a situação política seja revertida com o pleito marcado para o dia 25 de outubro. Na visão do ex-deputado, a eleição de seu irmão para a presidência, acompanhada da atuação de um novo Congresso, permitirá restaurar a normalidade institucional no país.

Por sua vez, a determinação de Alexandre de Moraes estabelece que o ex-deputado não pode se beneficiar de sua saída do território nacional para frustrar a aplicação da lei penal. A Polícia Federal foi instruída sobre a ordem de prisão para cumprimento imediato caso o condenado retorne ao Brasil.