Ministro Luiz Fux pede acesso a inquéritos sigilosos contra Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a área técnica da Corte libere o acesso de seu gabinete a investigações sigilosas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A decisão, tomada nesta quinta-feira (8), alcança procedimentos relacionados ao inquérito das fake news, à atuação de milícias digitais, à falsificação de cartões de vacinação e à tentativa de golpe de Estado.

A determinação foi proferida no âmbito de uma ação apresentada pelo partido Progressistas (PP) em abril de 2024, que estava sem movimentação na Corte. Na petição, assinada por advogados de Bolsonaro, a legenda questiona a legalidade e a imparcialidade na condução dos processos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apontando supostas violações a princípios constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a segurança jurídica.

Entre os pontos levantados pelo PP está a alegação de que Moraes teria determinado diligências da Operação Tempus Veritatis com base apenas em pedidos da Polícia Federal, sem a manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República. O partido também contesta a escolha do relator e a concentração de procedimentos originados a partir de investigações anteriores.

Interlocutores apontam que a decisão de Fux também foi influenciada pelo incômodo do magistrado com uma reunião reservada realizada na última terça-feira (6) entre Alexandre de Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro ocorreu sem registro oficial na agenda e gerou debates sobre a atuação da corporação e o comando da instituição.

Apesar da abrangência do despacho, a medida de Fux restringe-se, por enquanto, à consulta dos documentos e à análise dos argumentos apresentados pela legenda, sem representar a anulação de atos processuais ou a revisão de condenações anteriores. Aliados do magistrado indicam que ele pretende avaliar o material com cautela e sinalizou a auxiliares que novas decisões devem aguardar o período posterior ao segundo turno das eleições presidenciais.

A retomada da ação ocorre em um cenário político marcado pela disputa presidencial e pelo alinhamento do PP à candidatura de Flávio Bolsonaro. Enquanto a assessoria de Fux nega qualquer relação entre o despacho judicial e o contexto eleitoral, rechaçando tentativas de politizar o tema, defensores e críticos debatem os reflexos institucionais da medida no âmbito do Supremo Tribunal Federal.