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Política

Mota e Alcolumbre cobram de Moraes julgamento sobre Lei da Dosimetria

Presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com ministro do STF para pedir análise da norma que pode alterar pena de Bolsonaro.

Por 3 min de leitura

Mota e Alcolumbre cobram de Moraes julgamento sobre Lei da Dosimetria
Mota e Alcolumbre cobram de Moraes julgamento sobre Lei da Dosimetria

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se nesta terça-feira, em Brasília, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para solicitar a liberação das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação altera critérios para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A iniciativa dos chefes do Legislativo busca fazer com que a Corte conclua a análise do tema ainda neste ano, antes do recesso do Judiciário em dezembro. A lei em questão foi promulgada pelo Congresso em maio, após os parlamentares derrubarem um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sua aplicação foi suspensa por Moraes no dia seguinte devido a questionamentos apresentados pela Federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa.

Em nota conjunta divulgada após o encontro, Motta e Alcolumbre afirmaram que defenderam a urgência de uma definição judicial sobre a validade da norma. O ministro Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados e informou que responderá ao pedido assim que possível, existindo a expectativa de que os processos sejam liberados nos próximos dias para análise do plenário presidido por Edson Fachin.

A movimentação política ocorre em meio às articulações para as eleições das Mesas Diretorias da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro de 2027, nas quais ambos buscam a reeleição. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a indefinição jurídica sobre o assunto poderia transformar a pauta em instrumento de negociação nas negociações internas do Congresso.

A atuação dos presidentes da Câmara e do Senado, no entanto, gerou fortes críticas na ala bolsonarista do PL. Parlamentares do partido classificaram o esforço como uma manobra eleitoreira e demonstraram desconfiança em relação aos dirigentes, apontando que promessas anteriores de pautar a anistia aos condenados pelos atos golpistas não foram cumpridas.

O deputado Carlos Jordy declarou que a atitude não altera a falta de respaldo do grupo aos atuais dirigentes. "Nos fazem de palhaços. A eleição para a presidência da Câmara e do Senado está se aproximando, os dois estão com dificuldade e não têm o nosso apoio porque não têm credibilidade", afirmou o parlamentar, acrescentando que a iniciativa serve apenas para tentar aparentar trabalho.

Na mesma linha, o deputado Alfredo Gaspar criticou a aproximação com o Judiciário e avaliou que a atitude expõe fragilidade institucional do Congresso. Por outro lado, correntes do PL ligadas à direção da legenda buscam composições para preservar espaços nas comissões e na Mesa Diretora, evidenciando divisões internas na maior bancada da próxima legislatura.

Caso o Supremo Tribunal Federal mantenha a validade da Lei da Dosimetria, estimativas de juristas indicam que o tempo de cumprimento da pena de Jair Bolsonaro em regime fechado poderá sofrer uma redução significativa. A decisão final sobre a aplicação da norma caberá ao plenário da Suprema Corte após a liberação do relator.

Fontes consultadas

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