Novembro traz novas regras de benefícios, campanhas de saúde e prazos trabalhistas

O mês de novembro concentra importantes movimentações no cenário nacional, abrangendo o calendário de repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), novas regras de programas sociais de auxílio ao gás e os prazos legais estipulados para a primeira parcela do décimo terceiro salário de 2026. As medidas impactam diretamente o planejamento financeiro de milhões de brasileiros e a organização de despesas no fim do ano.

No âmbito previdenciário, os pagamentos do INSS para segurados que recebem até um salário mínimo começam no dia 24 de novembro e seguem até 7 de dezembro, com base no número final do benefício. Já os segurados com renda superior ao piso nacional passam a receber a partir do dia 3 de novembro, com depósitos estendidos até 9 de dezembro. As consultas podem ser realizadas de forma digital por meio do aplicativo e portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o mês de novembro traz a liberação do programa Gás do Povo, iniciativa federal que substituiu o antigo Auxílio Gás. O benefício concede autorizações para a retirada gratuita de recargas de botijões de 13 kg, representando uma economia de referência de aproximadamente R$ 120, valor que varia de acordo com o estado.

Para ter direito ao Gás do Povo, a família precisa estar com o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses e possuir renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, limite fixado em R$ 810,50 para o ano de 2026. As famílias beneficiárias do Bolsa Família contam com prioridade, e a quantidade de recargas anuais varia entre quatro e seis botijões, conforme o número de integrantes do grupo familiar.

No setor trabalhista, os empregados com carteira assinada têm até o dia 30 de novembro de 2026 para o recebimento da primeira parcela do décimo terceiro salário. A quantia corresponde, em regra, a 50% do valor bruto e é paga sem os descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O empregador também pode antecipar o pagamento caso o trabalhador tenha solicitado o adiantamento junto às férias no mês de janeiro.

Além das questões econômicas, o mês é marcado por importantes mobilizações sociais e campanhas de conscientização, como o Novembro Azul, voltado ao combate ao câncer de próstata. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) estimam cerca de 77.920 novos casos anuais da doença no país para o triênio entre 2026 e 2028, reforçando a importância do diagnóstico precoce e da superação do preconceito.

O calendário do período também destaca datas históricas e de reflexão sobre os direitos fundamentais, como o Dia de Finados, o Dia da Favela, comemorado em 4 de novembro, o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar em 18 de novembro, e o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro em memória de Zumbi dos Palmares.