Petrobras defende período de transição sem multas na reforma tributária

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu nesta segunda-feira (9), no Rio de Janeiro, que o governo federal estabeleça um período de transição sem aplicação de multas durante a implementação da reforma tributária. A proposta já foi formalmente apresentada ao Ministério da Fazenda pela estatal, maior contribuinte do país.

Durante um fórum sobre o setor de energia realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), a executiva argumentou que a falta de clareza nas novas regras e a coexistência de diferentes regimes tributários geram incertezas que afetam toda a cadeia de negócios. Segundo ela, a flexibilização das penalidades não significa o perdão de tributos, mas sim uma margem para que as companhias compreendam os procedimentos sem o risco imediato de autuações.

A reforma tributária substitui impostos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios. Embora a Receita Federal tenha decidido não aplicar multas no ano de testes de 2026, o cenário regulatório ainda preocupa fornecedores, parceiros e grandes empresas devido à complexidade da adaptação de sistemas.

Em paralelo às discussões tributárias, a diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acatou um pedido do Ministério de Minas e Energia e suspendeu por 15 dias a etapa final da revisão tarifária das transportadoras de gás natural. A medida tem como objetivo conceder prazo para que a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Petrobras avancem nas negociações de uma solução consensual alternativa à proposta do regulador, que previa reduções expressivas nas tarifas.

A proposta de acordo em análise entre a NTS e a petroleira busca estender contratos legados em troca de ajustes na valoração de ativos, o que elevaria as receitas projetadas para os próximos anos. A iniciativa, contudo, tem gerado questionamentos por parte de entidades representativas de grandes consumidores industriais e distribuidores de gás canalizado quanto à sua legalidade.

No âmbito financeiro, o mercado projeta um desempenho sólido da Petrobras para o terceiro trimestre de 2026, impulsionado por recordes de produção e exportação de petróleo cru, além da rentabilidade do segmento de refino. Analistas financeiros estimam lucros bilionários e a manutenção de uma distribuição expressiva de proventos aos acionistas, mesmo em um cenário de cotação internacional da commodity inferior aos picos registrados no primeiro semestre do ano.