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Economia

Produtores rurais têm janeiro para definir regime de recolhimento do Funrural

Escolha entre a receita de comercialização ou a folha de salários define a tributação do setor agrícola e pecuário para todo o ano-calendário.

Por 2 min de leitura

Produtores rurais têm janeiro para definir regime de recolhimento do Funrural
Produtores rurais têm janeiro para definir regime de recolhimento do Funrural

Os produtores rurais classificados como pessoa física iniciam o ano de decisões tributárias com o prazo de janeiro para definir o formato de recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A escolha da modalidade de tributação é uma etapa obrigatória para o setor agrícola e pecuário no país, estabelecendo as diretrizes fiscais que serão seguidas ao longo de todo o período.

Durante este mês, o contribuinte precisa avaliar e optar entre duas formas principais de pagamento. A primeira alternativa baseia-se na receita obtida com a comercialização da produção rural. A segunda opção utiliza como referência a folha de salários dos trabalhadores contratados pela atividade produtiva.

Conforme as regras da legislação tributária aplicável, a modalidade selecionada no início do ano possui caráter definitivo. Isso significa que a escolha feita pelo produtor rural permanece válida por todo o ano-calendário, impedindo qualquer alteração de regime antes do próximo ciclo anual.

Especialistas da área contábil recomendam que os produtores analisem com cuidado e antecedência os custos de cada modalidade. A decisão exige planejamento financeiro detalhado, uma vez que o impacto tributário pode variar de acordo com o volume de vendas e o tamanho da folha de pagamento de cada empreendimento.

Apesar da flexibilidade na escolha do regime principal de tributação do Funrural, as normativas vigentes determinam que a contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) permanece inalterada. Essa taxa obrigatória continua incidindo de maneira direta sobre a venda da produção agropecuária, independentemente da opção escolhida pelo contribuinte.

Com o prazo restrito ao mês de janeiro, os produtores devem formalizar a decisão perante os órgãos competentes para evitar incorrer em irregularidades fiscais ou perder o direito de escolha no ciclo anual vigente.

Fontes consultadas

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