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Economia

Receita Federal esclarece regras de IOF para stablecoins

Órgão definiu que a simples aquisição de criptomoedas atreladas ao dólar não configura operação de câmbio automática.

Por 2 min de leitura

Receita Federal esclarece regras de IOF para stablecoins
Receita Federal esclarece regras de IOF para stablecoins

A Receita Federal do Brasil esclareceu recentemente que a simples compra, venda ou troca de stablecoins — criptomoedas cujos valores acompanham a cotação do dólar, como USDT e USDC — no exterior não caracteriza, por si só, uma operação de câmbio e, portanto, não gera a cobrança automática do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O entendimento foi oficializado por meio da Solução de Consulta nº 218, publicada em resposta a um questionamento feito por um banco brasileiro. A discussão girava em torno de saber se a aquisição de ativos digitais atrelados à moeda norte-americana equivaleria a uma compra direta de dólares, o que acionaria a incidência do imposto.

Segundo especialistas da área jurídica, a distinção é fundamental. Enquanto entregar reais a uma instituição financeira para receber dólares americanos representa uma troca direta entre moedas estrangeiras e nacionais, a compra de uma stablecoins entrega ao usuário um ativo digital cujo preço apenas espelha o valor do dólar.

Apesar do posicionamento favorável quanto à transação direta dos criptoativos, os tributaristas ressaltam que a isenção de IOF não é absoluta em toda a cadeia. Caso a empresa intermediária ou a plataforma de negociação precise realizar uma operação cambial tradicional nos bastidores para viabilizar a liquidação da ordem do cliente, essa etapa específica poderá estar sujeita aos tributos previstos em lei.

O debate sobre a tributação de criptoativos atrelados ao dólar ganhou forte repercussão meses antes, quando o governo avaliou uma proposta para instituir uma cobrança de 3,5% de IOF sobre essas operações. A medida gerou resistência entre operadores e entidades do mercado digital, que questionaram a viabilidade de ampliar a taxação por meio de decreto sem alteração prévia na legislação, fazendo com que a iniciativa não avançasse.

Além da questão fiscal, representantes do setor financeiro destacam que o uso de stablecoins atrai usuários e empresas por trazer maior eficiência operacional. Entre as vantagens apontadas estão a agilidade na liquidação de transações internacionais, que pode ocorrer em minutos, e a redução de custos com intermediários em relação ao sistema tradicional.

Para os investidores e usuários que utilizam esses ativos digitais, a orientação atual é de que a compra de USDT ou USDC não ativa o IOF de forma direta, desde que não ocorra a conversão formal de moedas fiduciárias em câmbio tradicional na ponta final da aquisição.

Fontes consultadas

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