Senado aprova fim da escala 6x1 em votação expressiva
Proposta foi aprovada em dois turnos com ampla maioria e prevê transição gradual para jornada de 40 horas semanais.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1. A medida, que garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial, recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário no plenário da Casa legislativa.
A bancada de Minas Gerais no Senado, composta pelos parlamentares Cleitinho Azevedo (Republicanos), Carlos Viana (PSD) e Renzo Braz (PP), votou de maneira unificada a favor da aprovação da PEC. Com três cadeiras no total, o estado teve todos os seus representantes alinhados com a maioria expressiva que aprovou a matéria.
O único voto contráro à proposta partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva e ex-vice-presidente da República. Mourão justificou sua posição afirmando que a medida tem caráter eleitoral e que a discussão deveria ter ocorrido fora do período de campanha.
Em entrevista concedida à Rádio Itatiaia, o parlamentar gaúcho argumentou que a redução da jornada de trabalho pode trazer impactos negativos para a economia nacional. Segundo ele, a mudança tem potencial para afetar a produtividade, a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto (PIB), além de gerar desemprego em determinados setores produtivos.
Apesar dos argumentos apresentados pelo senador do Rio Grande do Sul, a proposta seguiu adiante com amplo apoio dos demais parlamentares. O texto aprovado define regras de transição para a implementação do novo sistema de descanso e jornada para os trabalhadores brasileiros.
A mudança na carga horária não ocorrerá de forma imediata após a promulgação da PEC. O cronograma estabelece que, dois meses após a promulgação, a atual jornada máxima de 44 horas semanais passará a ser de 42 horas, garantindo já o direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Em uma segunda etapa, após o período de um ano da promulgação, a jornada semanal será reduzida definitivamente para o limite de 40 horas. O texto legal também determina que o limite diário de trabalho seja de oito horas e que as folgas semanais ocorram de preferência aos domingos, mantendo integralmente os salários dos trabalhadores.
