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Economia

Senado retoma votação de pacote fiscal após adiamento por falta de acordo

Parlamentares analisam destaques ao texto-base que busca ajustar as contas públicas e atingir metas fiscais até 2027.

Por 3 min de leitura

Senado retoma votação de pacote fiscal após adiamento por falta de acordo
Senado retoma votação de pacote fiscal após adiamento por falta de acordo

O Senado Federal retoma nesta quarta-feira a votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo. A análise da matéria, que estava prevista para a última terça-feira, foi adiada devido à ausência de consenso entre a base governista e a oposição. Para concluir a tramitação na Casa, os senadores precisam deliberar sobre quatro destaques que buscam alterar pontos específicos do projeto de lei complementar.

O principal ponto de divergência entre os parlamentares reside no limite imposto às compensações tributárias cruzadas, mecanismo que permite às empresas abaterem impostos devidos à União por meio de créditos. Segundo estimativas do governo, a restrição dessa prática pode elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027, representando uma fatia significativa do impacto total do pacote, calculado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada com 45 votos favoráveis e 31 contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou confiança de que a Casa possui quórum e votos suficientes para concluir a votação dos destaques ainda hoje. De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a decisão de adiar a sessão na terça-feira ocorreu para garantir a presença de parlamentares e viabilizar as negociações necessárias.

Entre os destaques apresentados, a oposição busca retirar trechos que reduzem temporariamente repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir, além de questionar dispositivos sobre compensações previdenciárias. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também propôs uma emenda que altera os parâmetros do ajuste, sugerindo que o crescimento real das despesas tenha um teto de 0,6% em anos de contingenciamento, em vez dos 2% propostos pelo Executivo.

O projeto é considerado fundamental pelo governo para perseguir o centro da meta fiscal, estabelecida em um superávit de 0,5% do PIB para 2027. Além das medidas de arrecadação, o texto prevê ajustes no cálculo da Receita Corrente Líquida e a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para ampliar programas sociais, como o Pé-de-Meia.

Após a conclusão da votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O relator na Casa, Mauro Benevides Filho (União-CE), afirmou que pretende manter o texto aprovado pelos senadores para acelerar a sanção presidencial. Caso os deputados realizem alterações, a proposta deverá retornar ao Senado para uma nova rodada de votações. O governo espera que a análise na Câmara ocorra já na próxima semana.

Em audiência realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o pacote como um primeiro passo necessário para um ajuste gradual das contas públicas. O plano apresentado pela equipe econômica projeta metas de superávit primário crescentes, atingindo 1% do PIB em 2028 e 1,5% em 2029, reforçando o compromisso com a estabilidade fiscal a longo prazo.

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