Senado vota proposta sobre o fim da escala 6x1 e novas regras trabalhistas
Texto em discussão no Congresso prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
O Senado brasileiro colocou em votação nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da tradicional escala de trabalho 6x1. A iniciativa define uma jornada máxima de 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
A proposta passou pela Câmara dos Deputados no final do mês de maio. No entanto, o avanço da matéria no Senado sofreu atrasos devido a um período de distanciamento político entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Casa legislativa, Davi Alcolumbre.
Caso a medida seja aprovada e implementada, a carga horária semanal passará por uma diminuição gradual. O texto prevê uma redução inicial de 44 para 42 horas semanais e, após um ano de vigência, o limite cairá definitivamente para 40 horas, mantendo o teto diário de oito horas de trabalho, que poderá ser compensado mediante acordos coletivos.
Outro ponto central da PEC é a determinação de dois dias de descanso semanais para o trabalhador, sendo que um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Dessa forma, a escala 6x1 deixará de ser a regra geral nas empresas brasileiras, abrindo espaço para normas específicas estabelecidas em convenções coletivas.
A proposta também contempla regras diferenciadas para profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesses casos, esses empregados poderão ficar dispensados das regras rígidas de controle de jornada, desde que haja previsão em negociação coletiva ou decisão do empregador, embora o descanso semanal permaneça garantido.
Em paralelo à tramitação no Senado, discute-se na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) para mitigar os impactos das mudanças. O texto em estudo prevê a elevação do limite de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de um funcionário adicional por empresa.
Para concluir sua tramitação legislativa, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário do Senado, respeitando o intervalo regimental entre as sessões. Se o texto for aprovado sem sofrer modificações em relação à versão original enviada pela Câmara dos Deputados, a proposta seguirá diretamente para a promulgação.
