Senado avança na discussão da PEC para extinguir a escala 6x1 de trabalho

O Senado Federal realizou nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a tradicional escala de trabalho 6x1. A iniciativa pretende reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de folga por semana aos trabalhadores, sem que haja redução nos salários.

Para que o texto possa ser votado em primeiro turno pelo Plenário, a matéria precisa obrigatoriamente passar por cinco sessões de discussão. A primeira etapa de debates ocorreu na terça-feira (6). Caso seja aprovada no primeiro turno, a proposta ainda exigirá mais três sessões de debate antes de passar pela votação em segundo turno.

Para a aprovação da medida, o texto demanda o respaldo de pelo menos três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos de votação. A terceira sessão de discussão está agendada para esta quinta-feira (8), a partir das 14h.

Durante a sessão, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, informou que está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial. O objetivo é acelerar a tramitação da matéria para que a análise seja concluída ainda na atual legislatura, argumentando que a votação interessa a todo o parlamento e que os atuais senadores possuem mandato até 31 de janeiro de 2027.

Parlamentares favoráveis à medida destacaram impactos positivos na produtividade e na saúde pública. O senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que trabalhadores descansados cometem menos erros e produzem mais, citando dados de organismos internacionais. Na mesma linha, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apontou que transformações tecnológicas recentes tornam a escala 5x2 viável e necessária para a qualidade de vida e a convivência familiar.

A senadora Leany Lemos (PSB-DF) enfatizou que a alteração beneficiará principalmente os cidadãos de menor renda, escolaridade e maior vulnerabilidade, com reflexos positivos para as mulheres, que frequentemente acumulam jornadas duplas ou triplas. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) classificou o tema como uma questão de saúde pública, associando jornadas prolongadas a riscos cardiovasculares.

Por outro lado, houve espaço para críticas metodológicas. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou não se opor ao mérito da PEC, mas contestou a condução da tramitação. Ele relatou ter apresentado emendas para aperfeiçoar o texto e defendeu maior espaço de diálogo no Plenário para esclarecer dúvidas sobre os impactos da mudança em setores específicos, como hospitais e profissionais horistas.