STF e CNJ suspendem prazos processuais devido à pane global da Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (13) em decorrência da pane global que afetou os serviços da empresa Microsoft, gerando instabilidade em ferramentas essenciais para o funcionamento do sistema de Justiça.

A medida atende a um pedido formalizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No documento, a entidade argumentou que a queda de sistemas digitais poderia comprometer seriamente a comunicação entre as unidades judiciais, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e o atendimento aos profissionais do direito e aos cidadãos envolvidos em processos.

Com a determinação da presidência do STF e do CNJ, a contagem dos prazos processuais ficará interrompida durante os dias 12 e 13 de novembro, com previsão de retorno à normalidade na próxima segunda-feira (16). A Corte esclareceu que situações que tenham sofrido prejuízos específicos fora desse intervalo poderão ser avaliadas individualmente, desde que o impacto negativo seja devidamente comprovado.

A instabilidade tecnológica teve início na tarde de quinta-feira (12) e atingiu plataformas amplamente utilizadas por tribunais e órgãos públicos, como o Outlook, o Microsoft Teams, o SharePoint e o Microsoft 365. O problema técnico, provocado por uma sobrecarga na infraestrutura de servidores da companhia, provocou dificuldades de acesso, atrasos na entrega de mensagens e entraves no envio de códigos de autenticação necessários para o peticionamento eletrônico.

Apesar dos transtornos na comunicação institucional e nas ferramentas de colaboração, o STF informou que os demais sistemas eletrônicos de julgamento continuaram operando normalmente. As atividades jurisdicionais do Plenário Virtual não sofreram interrupções, garantindo a continuidade das votações e dos julgamentos agendados pela Corte.

A pane global gerou debates sobre a crescente dependência de órgãos essenciais do Estado em relação a provedores privados de tecnologia para a prestação de serviços públicos fundamentais. A atuação conjunta do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça buscou mitigar os danos imediatos causados à advocacia brasileira durante o período de instabilidade internacional.