STF mantém prisão de conselheiro do TCE-MT em investigação sobre desvios
Ministro Dias Toffoli negou pedidos de liberdade para investigados na Operação Tomada de Contas, citando movimentações milionárias em espécie.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 12 de novembro, o habeas corpus solicitado pela defesa do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, mantendo sua prisão preventiva no âmbito da Operação Tomada de Contas. O magistrado também rejeitou os pedidos de liberdade formulados pela chefe de gabinete Roseli Loss, pelo consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e por Adriangelo Barros Antunes, todos detidos desde o dia 29 de outubro.
A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que envolveria a conversão de verbas oficiais em dinheiro vivo. Segundo a decisão de Toffoli, há indícios de que o conselheiro liderava uma estrutura de operadores financeiros destinada a operacionalizar essas retiradas, que somaram mais de R$ 15,6 milhões em espécie em 150 saques registrados.
A defesa de Sérgio Ricardo argumentou que a prisão preventiva carecia de fatos concretos e atuais, sugerindo a substituição da medida por restrições como o afastamento das funções, proibição de acesso ao TCE e uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, o ministro do STF apontou um impedimento processual inicial, ressaltando que a decisão original, proferida por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não havia passado pelo crivo do colegiado daquela corte, o que inviabilizaria o conhecimento do pedido no Supremo.
Mesmo ao analisar o mérito, Toffoli considerou que a manutenção da prisão é necessária para a preservação da ordem pública e para garantir o sucesso das investigações. O magistrado destacou que, entre janeiro e outubro de 2025, foram identificadas movimentações suspeitas que totalizaram mais de R$ 75 milhões. Além disso, o levantamento apontou que o conselheiro recebeu mais de R$ 15 milhões do TCE no mesmo período, valor que destoa significativamente de sua remuneração oficial registrada no Portal da Transparência.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à soltura dos investigados. O órgão destacou que a apreensão de mais de R$ 3,7 milhões e cerca de 69 mil dólares em espécie nos endereços dos envolvidos demonstra a capacidade do grupo de movimentar recursos mesmo após o bloqueio de contas bancárias. Para a PGR, o afastamento dos cargos e a proibição de frequentar prédios públicos seriam insuficientes para impedir a continuidade de práticas ilícitas ou a ocultação de patrimônio.
A Operação Tomada de Contas investiga crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e irregularidades em contratos com empresas prestadoras de serviços ao TCE-MT. Ao negar os pedidos de liberdade, o ministro Dias Toffoli reforçou que a necessidade da prisão preventiva deve ser avaliada pelos riscos persistentes à investigação, independentemente da data dos fatos apurados. As responsabilidades individuais dos envolvidos seguem sendo objeto de apuração pelas autoridades competentes.
