Termina nesta segunda-feira prazo para regularizar tarifas do Siga Fácil
Condutores têm até o fim do dia para quitar débitos de pedágio eletrônico em São Paulo e garantir o cancelamento de multas ou restituição de valores.
Termina nesta segunda-feira (16) o prazo excepcional estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito para que motoristas regularizem tarifas em atraso do sistema de pedágio eletrônico Siga Fácil, nas rodovias paulistas. A medida permite que os condutores com pendências financeiras tenham direito ao cancelamento automático de multas ainda não pagas, à restituição de penalidades já quitadas e à respectiva remoção de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
O sistema de cobrança eletrônica, conhecido como free flow, utiliza pórticos instalados nas rodovias para identificar os veículos por meio de tags automáticas ou pela leitura das placas, permitindo a passagem sem a necessidade de paradas em cabines físicas. A regra de transição atual visa adequar os motoristas ao formato digital e evitar sanções prolongadas para quem acumulou débitos durante a fase de implantação da tecnologia.
Para verificar a existência de valores em aberto, os condutores podem utilizar o portal oficial do Siga Fácil ou o aplicativo CNH do Brasil, acessando a área de consulta de passagens do sistema. O pagamento das tarifas pode ser efetuado diretamente pelas ferramentas digitais do portal ou pelos canais das concessionárias responsáveis por trechos como o Rodoanel Norte, o Litoral Paulista, a Noroeste Paulista, a Tamoios e a Raposo Tavares.
Motoristas que receberam autuações por falta de pagamento, mas ainda não quitaram a penalidade, verão a multa ser cancelada automaticamente após a liquidação da tarifa do pórtico até esta segunda-feira. O processo elimina a necessidade de abertura de requerimentos administrativos e garante a exclusão de cinco pontos na CNH, enquadrando a infração como resolvida.
Aqueles que já efetuaram o pagamento da multa também podem solicitar a devolução do dinheiro. Para obter o reembolso, é obrigatório quitar a tarifa de passagem correspondente até o final do prazo de 16 de novembro e, em seguida, preencher o formulário eletrônico de restituição no sistema do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo.
Estimativas divulgadas apontam que milhões de reais em penalidades podem ser devolvidos ou cancelados em decorrência do programa de adaptação. As autoridades reforçam que a data-limite se refere estritamente à quitação do valor principal da passagem, de modo que os pedidos de restituição de valores já pagos poderão ser protocolados posteriormente após a confirmação do débito.
A partir de terça-feira (17), as regras regulares do Código de Trânsito Brasileiro voltam a vigorar integralmente em todo o sistema. O prazo padrão para a quitação das tarifas de pedágio eletrônico passa a ser de até 30 dias após a passagem pelo pórtico, sendo a inadimplência tratada como infração grave, passível de multa de R$ 195,23 e adição de pontos no prontuário do motorista.
Fontes consultadas
- Pedágio eletrônico: Prazo para regularizar tarifas termina nesta segunda-feira - ABC em OFF abcemoff.com.br
- Siga Fácil: prazo para cancelar multas acaba nesta segunda (16) portaltela.com
- Prazo para pagar pedágio atrasado e cancelar multas termina nesta segunda (16) costanorte.com.br
- Siga Fácil: prazo para quitar tarifas atrasadas termina dia 16 | Diário do Povo diario.dopovo.com.br
- Multa de pedágio eletrônico pode ser cancelada até segunda (16); veja como recuperar dinheiro boanoticiabrasil.com.br