Tribunal de Justiça de São Paulo implementa novas facilidades para serviços

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) introduziu novas facilidades operacionais voltadas para o atendimento ao público nas 45 Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior, localizado na capital paulista. A partir desta terça-feira, os cidadãos que necessitam de serviços judiciais contam com processos digitalizados e simplificados por meio do sistema TJSP Atende.

Entre as principais mudanças implementadas está a solicitação de certidões de objeto e pé ou de homonímia. Agora, ao selecionar o serviço no catálogo do Balcão Virtual, o usuário é direcionado diretamente para um formulário eletrônico específico, dispensando a necessidade de aguardar na fila de atendimento virtual tradicional.

Com o preenchimento e envio das informações requeridas pelo formulário, o pedido é encaminhado de forma imediata para o processamento interno. O solicitante passa a receber o protocolo e o documento final diretamente por meio de correio eletrônico, mantendo-se o prazo regulamentar de cinco dias úteis para a devida emissão.

Outra modificação relevante anunciada pelo tribunal diz respeito à consulta de processos físicos desarquivados. Embora o pedido formal de desarquivamento continue a ser realizado mediante petição nos próprios autos direcionada à vara de origem, a etapa subsequente de inspeção física passou a exigir agendamento prévio.

Assim que a disponibilidade dos autos é informada por publicação oficial, o interessado deve realizar o agendamento por meio do Balcão Virtual com antecedência mínima de um dia útil. Esse intervalo de tempo é destinado à organização do material pela equipe responsável, que realiza os atendimentos de forma presencial na sala 112, situada no primeiro andar do Fórum João Mendes Júnior.

Implementado originalmente no mês de agosto, o projeto TJSP Atende tem como objetivo centralizar e unificar o atendimento ao público prestado pelas 45 Varas Cíveis da região central da capital. A central funciona como uma porta de entrada única, tanto para o atendimento físico quanto para os canais digitais do Balcão Virtual.

A iniciativa permite que partes envolvidas, advogados e auxiliares da Justiça obtenham orientações e requeiram diferentes serviços de forma integrada e ágil. Atualmente, a estrutura opera como um projeto-piloto com duração prevista de 90 dias de avaliação, período em que o tribunal monitora os resultados práticos e o feedback dos usuários para considerar uma eventual expansão para outras comarcas do estado.