Justiça de SP afasta advogado de júri por conflito de interesses no caso Igor Peretto
Tribunal determinou a exclusão de depoimento e proibiu a atuação de defensor que passou a representar a acusação contra ex-cliente.
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu o advogado Felipe Pires de Campos de atuar como assistente de acusação no julgamento de Marcelly Peretto, marcado para o dia 26 de novembro. A decisão atende a um pedido da defesa da ré, que alegou conflito de interesses e violação da ética processual, uma vez que o profissional atuou inicialmente como defensor de Marcelly durante seu primeiro interrogatório na delegacia, antes de integrar o polo acusatório no mesmo processo.
O caso, que tramita na Vara do Júri de Praia Grande, no litoral paulista, envolve o assassinato de Igor Peretto, irmão de Marcelly, ocorrido em 31 de agosto de 2024. Além de Marcelly, o marido dela, Mário Vitorino, e a viúva da vítima, Rafaela Costa da Silva, também respondem pelo crime. Segundo o Ministério Público, o trio teria premeditado a morte do comerciante por considerá-lo um obstáculo em um relacionamento amoroso compartilhado entre eles.
Ao analisar o habeas corpus impetrado pela atual defesa de Marcelly, representada pelo advogado Alex Sandro Ochsendorf, os desembargadores do TJ-SP decidiram, além do afastamento do advogado, pela anulação e retirada do primeiro interrogatório da ré dos autos principais. A corte proibiu expressamente que qualquer referência a esse depoimento seja feita perante o conselho de sentença durante o julgamento.
O relator do caso, desembargador Geraldo Luís Wohlers da Silveira, destacou em seu voto que a transição do advogado entre a defesa e a acusação na mesma causa configura uma afronta direta ao sigilo profissional e aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Para o magistrado, a presença do profissional no plenário seria absolutamente incompatível com a ética processual e a garantia da plenitude de defesa da ré.
Embora a defesa de Marcelly tenha solicitado a anulação integral do processo sob a alegação de patrocínio simultâneo, o TJ-SP limitou a nulidade ao ato específico do interrogatório policial. O tribunal entendeu que, embora não tenha sido comprovado um prejuízo global que justificasse a anulação de toda a ação penal, a mácula sobre o depoimento inicial era intransponível, dada a quebra de confiança entre o advogado e sua ex-cliente.
Em nota, o advogado Felipe Pires de Campos afirmou que respeita as decisões judiciais, mas que pretende recorrer da sentença. Ele argumentou que o exercício da assistência de acusação é um direito legítimo das famílias das vítimas e defendeu que sua atuação sempre pautou-se pelo respeito às instituições e garantias constitucionais, ressaltando que a discussão deve se concentrar em questões jurídicas e não em ataques pessoais.
O julgamento, que deve ocorrer no Fórum de Praia Grande, é aguardado com expectativa. Enquanto Marcelly e Mário Vitorino permanecem presos preventivamente, Rafaela responde ao processo em liberdade após decisão anterior do TJ-SP. A família da vítima, conforme apontado pelo tribunal, mantém o direito de constituir um novo representante para atuar como assistente de acusação na sessão plenária.
Fontes consultadas
- Caso Peretto: Justiça afasta advogado do júri de Marcelly | G1 g1.globo.com
- TJ-SP proíbe advogado em júri por defender e acusar mesma ação conjur.com.br
- TJ-SP afasta advogado no júri do caso Igor Peretto abcdoabc.com.br
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