OAB-RJ define lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJRJ
Processo de escolha foi marcado por polêmicas envolvendo denúncias de fraude e divergências sobre o rito de votação.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) concluiu, na última quinta-feira (12), a eleição dos seis nomes que compõem a lista sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A posição ficou disponível após o falecimento do desembargador Claudio Tavares de Oliveira Júnior, e a lista agora segue para análise do tribunal antes de ser encaminhada ao Poder Executivo.
A formação da lista foi precedida por um cenário de tensão e suspeitas de irregularidades. Dias antes da votação, a presidência da seccional identificou divergências em assinaturas de documentos apresentados como impugnações contra dois candidatos, José Roberto de Mello Porto e Nilson Bruno Filho. A situação levou a OAB-RJ a encaminhar o caso à 5ª Delegacia de Polícia para apuração, sob a suspeita de uso de identidades de terceiros, conhecidos como 'laranjas', para tentar interferir no pleito.
Em diligência realizada pela Ordem, constatou-se que a mulher apontada como autora das impugnações, Bruna Izidoro Cordeiro, desconhecia a instituição e a natureza do documento. Segundo o relato oficial, a pessoa afirmou ter sido orientada por um terceiro a não assinar a intimação recebida em sua residência. As impugnações questionavam a elegibilidade de defensores públicos para a vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional, argumento que foi rejeitado pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
O clima durante a sessão do Conselho Pleno foi alvo de relatos divergentes. Enquanto fontes de bastidores apontaram supostos atritos e discussões acaloradas entre conselheiros e candidatos, a OAB-RJ emitiu nota oficial repudiando tais informações. A entidade classificou como inverídicas as alegações de tumulto ou comportamento inadequado, afirmando que a sessão transcorreu de forma democrática e em estrita observância às normas do Conselho Federal da OAB e do edital vigente.
Outro ponto de divergência entre os relatos diz respeito ao rito da votação. Informações de bastidores sugeriram a realização de três escrutínios para a definição dos nomes. Em contrapartida, a seccional fluminense esclareceu, por meio de nota, que o processo foi concluído em dois escrutínios, com a eleição de três candidatos em cada etapa, e reforçou que o ofício com a relação final já foi devidamente encaminhado ao TJRJ para os trâmites legais subsequentes.
A lista sêxtupla final é composta por José Roberto de Mello Porto, Nilson Bruno Filho, Daniela Abduche, Fernanda Pimentel, Gustavo Rebello Horta e Rafael Fagundes Pinto. Com o envio dos nomes ao tribunal, o processo avança para a fase em que o TJRJ deverá reduzir a lista para três nomes, que serão posteriormente submetidos ao governador do estado para a escolha final do novo desembargador.
A OAB-RJ reiterou que o procedimento seguiu todas as diretrizes constitucionais e o Plano de Valorização da Advocacia Negra. A entidade lamentou a circulação de informações que, segundo a instituição, tentam deslegitimar a transparência do processo eleitoral interno e assegurou que não existem impedimentos legais que travem o encaminhamento da lista às instâncias superiores.