TSE forma maioria para anular votos de Garotinho no Rio de Janeiro
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral pode definir o resultado da disputa ao governo fluminense ainda no primeiro turno.
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta quinta-feira para declarar nulos os votos recebidos por Anthony Garotinho na disputa ao governo do estado do Rio de Janeiro. O julgamento na Corte Eleitoral analisa recursos contra decisões anteriores do Tribunal Regional Eleitoral fluminense e pode impactar diretamente a configuração do pleito estadual.
Caso a medida seja integralmente concluída, a retotalização dos votos poderá garantir mais de 50% dos sufrágios ao candidato Douglas Ruas no primeiro turno. Com isso, a realização de um eventual segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes deixaria de ocorrer, definindo imediatamente o vencedor da corrida ao Executivo estadual.
O relator do processo na Corte, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou contra o pedido da defesa para reconhecer a desistência do político e defendeu a invalidade da candidatura. Segundo o magistrado, embora qualquer interferência altere o cenário político, a medida cumpre estritamente o que determina a legislação eleitoral vigente.
Durante a sessão, o relator apontou que o candidato prosseguiu na disputa mesmo estando com o registro indeferido e com os direitos políticos suspensos devido a condenações anteriores. Desta forma, conforme o entendimento apresentado, não havia preenchimento dos requisitos legais essenciais para a elegibilidade.
A posição do relator foi acompanhada pelos ministros Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli. A ministra destacou que, no período das eleições, o postulante mantinha suspensão em seus direitos políticos, enquanto Mendonça pontuou que a nova totalização deve refletir fielmente o posicionamento do colegiado.
Por sua vez, o ministro Dias Toffoli enfatizou que a atuação da Justiça Eleitoral assegura a segurança jurídica do pleito, reforçando a impossibilidade de contabilizar votos destinados a uma candidatura considerada inexistente pela lei. Com o posicionamento dos quatro ministros, a maioria ficou consolidada, restando ainda a manifestação de outros integrantes da Corte.
Enquanto o julgamento ocorre no tribunal em Brasília, os bastidores da Justiça Eleitoral também foram movimentados por divergências técnicas relacionadas a metadados de documentos e pareceres associados à defesa. Representantes jurídicos e autoridades do Ministério Público negaram irregularidades na elaboração dos arquivos associados ao processo.
