TSE anula votos de Garotinho e Douglas Ruas pode vencer no 1º turno no RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (8), anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) nas eleições para o governo do Rio de Janeiro no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Com placar de cinco votos a dois, a maioria da Corte rejeitou a desistência do recurso apresentada pelo ex-governador e manteve o indeferimento de sua candidatura devido a uma condenação por improbidade administrativa que o deixa inelegível.

A decisão do plenário determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realize imediatamente a retotalização dos votos válidos, excluindo os 274.411 sufrágios que haviam sido atribuídos a Garotinho e que constavam como anulados "sub judice" no dia da votação. Com a nova contagem, o candidato Douglas Ruas (PL), que havia obtido 49,27% dos votos válidos no primeiro turno, deverá ultrapassar a marca de 50%, eliminando a necessidade de segundo turno contra Eduardo Paes (PSD), segundo colocado com 42,76%.

Durante o julgamento, o relator Floriano de Azevedo Marques votou contra o pedido de desistência do recurso, argumentando que a manobra poderia ser utilizada para alterar artificialmente o resultado das urnas. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente da Corte, Kássio Nunes Marques. Os magistrados enfatizaram que a candidatura era juridicamente inexistente e que a exclusão dos votos impõe a retotalização imediata conforme o regime jurídico eleitoral.

A posição contrária foi defendida pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, que abriram divergência. Para Cueva e Reis, a anulação posterior dos votos não deveria ter efeito retroativo a ponto de modificar o resultado do primeiro turno e suprimir a segunda etapa da disputa, ponderando que os eleitores que votaram no candidato contavam com o aval da Justiça Eleitoral no dia do pleito.

Nos bastidores políticos, a mudança drástica no cenário eleitoral provocou reações imediatas. A coligação de Eduardo Paes anunciou que planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma medida cautelar para tentar garantir a realização do segundo turno, sustentando a necessidade de respeitar a maioria absoluta exigida constitucionalmente e a vontade expressa nas urnas pelos eleitores fluminenses.

Analistas políticos também apontam impactos colaterais da decisão para o cenário nacional. Especialistas avaliaram que a definição da disputa ainda no primeiro turno com a vitória de Douglas Ruas representa a perda de um importante palanque e ponto de referência territorial para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado, alterando o tabuleiro político regional em relação às forças aliadas a figuras como o senador Flávio Bolsonaro.

A defesa e o registro de Anthony Garotinho arrastaram-se por semanas na Justiça Eleitoral. O TRE-RJ já havia negado a candidatura do ex-governador antes do pleito devido à suspensão de seus direitos políticos decorrente de condenações por atos dolosos de improbidade administrativa. Contudo, liminares e recursos permitiram que seu nome permanecesse nas urnas até que o plenário do TSE firmasse o entendimento definitivo pela nulidade dos votos.