TSE suspende canal 'Exército do Lula' e gera atritos internos na Corte

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo (11) a suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede/Avante-MG) para apoiar a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida atendeu a um pedido apresentado pela coligação do candidato adversário à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), e resultou em forte insatisfação entre magistrados da própria Corte eleitoral, além de motivar críticas severas do petista.

A ordem para interromper o funcionamento do canal e proibir novas postagens ou entradas de seguidores ocorreu após uma articulação rápida da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. Inicialmente, um pedido semelhante tramitava com o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia decidido solicitar esclarecimentos adicionais às partes envolvidas por entender que a petição inicial carecia de fundamentação adequada quanto à individualização das infrações alegadas.

Contudo, menos de uma hora após a manifestação do corregedor, a campanha do candidato do PL protocolou um novo requerimento diretamente na presidência do tribunal. Menos de 24 horas depois, no domingo, Nunes Marques acolheu a solicitação e determinou a suspensão por meio de um procedimento que acionou regras de supervisão regulatória direta sobre plataformas digitais, previstas em normas aprovadas no primeiro semestre de 2026.

A atuação do presidente do TSE foi interpretada por integrantes do tribunal como uma usurpação de competência e um atropelo ao trabalho do corregedor-geral. Magistrados apontaram nos bastidores que não havia omissão por parte de Cueva que justificasse a intervenção direta da presidência, aprofundando o desgaste interno em relação à previsibilidade das decisões e ao funcionamento colegiado da Justiça Eleitoral durante o período de disputa presidencial.

Além do canal no aplicativo de mensagens, a presidência da Corte determinou a suspensão de uma propaganda da campanha de Lula que associava Flávio Bolsonaro a suspeitas de corrupção envolvendo o Banco Master, além de paralisar julgamentos no plenário virtual que acumulavam maioria desfavorável ao candidato do PL. Críticos e entidades de imprensa têm apontado essas intervenções como medidas de caráter restritivo em meio a um cenário de forte polarização.

Durante um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente Lula criticou duramente a decisão e anunciou que o Partido dos Trabalhadores acionará a Justiça para reverter a medida. Para o candidato à reeleição, a determinação configura uma interferência indevida e parcial do Judiciário no pleito, afirmando que a sigla buscará restabelecer o equilíbrio da disputa nas redes sociais.

Por sua vez, o deputado André Janones repudiou a suspensão e classificou a ação como um ato de censura. O parlamentar argumentou que o espaço digital era utilizado exclusivamente para mobilizar eleitores, orientar simpatizantes e coordenar a participação no segundo turno, negando a veiculação de notícias falsas. A controvérsia sobre os limites da atuação individual da presidência do TSE segue repercutindo intensamente entre operadores do direito e atores políticos envolvidos na disputa presidencial.