Congresso aprova crédito de R$ 149,4 bilhões para benefícios sociais

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23, que autoriza o governo federal a utilizar R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para custear benefícios sociais e previdenciários. A proposta recebeu ampla maioria na Câmara dos Deputados, com 402 votos favoráveis e 12 contrários, enquanto no Senado foi aprovada por 55 votos a favor e nenhum contrário.

A verba será direcionada para programas essenciais como a Previdência Social, que receberá R$ 119,01 bilhões, o Bolsa Família, com R$ 26 bilhões, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) juntamente com a Renda Mensal Vitalícia, que contarão com R$ 4,43 bilhões. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos já estavam previstos no Orçamento anual, mas dependiam de autorização legislativa específica debido à chamada regra de ouro da Constituição Federal. O dispositivo proíbe que o governo contraia dívidas para financiar despesas correntes, permitindo exceções apenas mediante aprovação por maioria absoluta no Congresso para finalidades determinadas.

Inicialmente, a solicitação enviada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento era de R$ 185,56 bilhões. No entanto, o montante foi reduzido em R$ 36,1 bilhões durante a tramitação, após a pasta constatar que parte das despesas passou a contar com outras fontes de financiamento, com o maior corte concentrado na parcela previdenciária.

Segundo a liderança do governo no Congresso, a autorização não representa o aumento de despesas primárias e evitou possíveis atrasos nos pagamentos dos beneficiários. A emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional viabiliza a execução financeira dentro das normas fiscais vigentes.

Paralelamente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras relacionadas à comprovação por biometria para a concessão e manutenção de pagamentos. Para novos pedidos sujeitos à exigência, a utilização de registros biométricos de outras bases oficiais será aceita em prazos de transição, enquanto a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser adotada de forma gradual.

As mudanças buscam a organização dos cadastros, mantendo dispensas específicas para determinadas categorias como salário-maternidade e benefícios por incapacidade até o final do ano vigente, além de exceções para idosos acima de 80 anos e pessoas com comprovada impossibilidade de deslocamento por motivos de saúde.